Execução de Título Extrajudicial 7057860-76.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7057860-76.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7057860-76.2022.8.22.0001 Compra e Venda EXEQUENTES: NEUZINA ALVES DE ALMEIDA ALBUQUERQUE, CPF nº 32836007168, RODOVIA BR 070 S/N, COMUNIDADE CAMPO ALEGRE ZONA RURAL - 78170-000 - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MATO GROSSO, INDALECIO BRASILEIRO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 40903508915, RODOVIA BR 070 S N, COMUNIDADE CAMPO ALEGRE ZONA RURAL - 78170-000 - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MATO GROSSO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: DANILO CARVALHO ALMEIDA, OAB nº RO8451 EXECUTADOS: MARIA DOS ANJOS LOBO MOREIRA, CPF nº 34105468200, RUA RAIMUNDO CANTUÁRIA 7925, - DE 7482 A 7828 - LADO PAR TANCREDO NEVES - 76829-622 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOAO PORTO CARDOSO JUNIOR, CPF nº 60254920268, RUA JOSÉ AMADOR DOS REIS 2817, - DE 3301/3302 A 3600/3601 TANCREDO NEVES - 76829-498 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PORTO & PORTO PANIFICADORA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº 17291552000107, AVENIDA AMAZONAS 4125, - DE 3923 A 4333 - LADO ÍMPAR AGENOR DE CARVALHO - 76820-263 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CLAYTON DE SOUZA PINTO, OAB nº RO6908 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores penhorados. Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para levantamento no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte exequente apresente planilha detalhada e atualizada do débito remanescente, sob pena de arquivamento. Com a juntada, tornem conclusos para análise do pedido de item 2 da petição de ID nº 96837141. Porto Velho 10 de outubro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7057860-76.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTES: NEUZINA ALVES DE ALMEIDA ALBUQUERQUE, INDALECIO BRASILEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: DANILO CARVALHO ALMEIDA, OAB nº RO8451 EXECUTADOS: MARIA DOS ANJOS LOBO MOREIRA, JOAO PORTO CARDOSO JUNIOR, PORTO & PORTO PANIFICADORA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CLAYTON DE SOUZA PINTO, OAB nº RO6908 DECISÃO EXECUTADOS: MARIA DOS ANJOS LOBO MOREIRA, CPF nº 34105468200, RUA RAIMUNDO CANTUÁRIA 7925, - DE 7482 A 7828 - LADO PAR TANCREDO NEVES - 76829-622 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOAO PORTO CARDOSO JUNIOR, CPF nº 60254920268, RUA JOSÉ AMADOR DOS REIS 2817, - DE 3301/3302 A 3600/3601 TANCREDO NEVES - 76829-498 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PORTO & PORTO PANIFICADORA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº 17291552000107, AVENIDA AMAZONAS 4125, - DE 3923 A 4333 - LADO ÍMPAR AGENOR DE CARVALHO - 76820-263 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, fica a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 2. Caso tenha havido PENHORA, e sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Caso o executado não seja representado por Advogado, intime-se PESSOALMENTE, por carta com AR, conforme § 1º do art. 841 do CPC. Caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, intime-se POR EDITAL. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. 4. Cumprido o item 3, intime-se a parte credora para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento / suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 5. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,6 de setembro de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Intimação de:

07/09/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PORTO & PORTO PANIFICADORA E COMERCIO LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PORTO CARDOSO JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS LOBO MOREIRA em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(18)