Execução Fiscal 7001492-55.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.110.829,30

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 11:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 10:02

Juntada de outros documentos

13/02/2026, 16:37

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:15

Todas as movimentações(254)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 11:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 10:02

Juntada de outros documentos

13/02/2026, 16:37

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 08:39

Conclusos para despacho

06/12/2024, 07:17

Juntada de certidão

06/12/2024, 07:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2024, 07:12

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:27

Processo Desarquivado

02/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:45

Arquivado Provisoramente

25/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 23:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 23:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 09:48

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:35

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 18:21

Conclusos para despacho

15/01/2024, 08:03

Juntada de outros documentos

15/01/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 13:24

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 09:02

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 16:23

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

20/10/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: GILSON DE JESUS SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de pesquisa de via SNIPER foi deferido, todavia, restou infrutífero, conforme espelho em anexo. O pedido de pesquisa via sistema INFOJUD foi deferido, restou infrutífera, conforme espelgo em anexo. Foi deferido o pedido de pesquisa via o sistema PREVJUD, conforme espelho em anexo. Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001492-55.2020.8.22.0021 Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, importando a inércia em arquivamento do feito. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 19 de outubro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:08

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:29

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: GILSON DE JESUS SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, restou infrutífera, conforme espelho em anexo. Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001492-55.2020.8.22.0021 Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, importando a inércia em arquivamento do feito. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 21 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 09:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão

18/09/2023, 19:00

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:29

Desentranhado o documento

12/09/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:31

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001492-55.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: GILSON DE JESUS SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD na modalidade de reiteração programada (Teimosinha) foi deferido. Assim, determino a suspensão do processo por 30 dias, devendo ao final retornar concluso para caixa/localizador "Decisão JUD'S", para juntada da pesquisa realizada. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Suspender os autos por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 16 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:22

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:07

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:53

Juntada de documento de comprovação

18/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:43

Juntada de documento de comprovação

14/07/2023, 16:27

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:09

Publicado DECISÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001492-55.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: GILSON DE JESUS SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: GILSON DE JESUS SOUZA, CPF nº 61958085200, SIT C 22 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Intime-se a Fazenda Pública para manifestação quanto ao Id. 91562777 no prazo de 10 (dez) dias, apresentando os dados necessários para a transferência dos valores disponíveis nos autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 4 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 12:11

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:40

Juntada de certidão

04/07/2023, 08:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:32

Juntada de certidão

12/06/2023, 19:29

Juntada de documento de comprovação

02/06/2023, 09:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:05

Juntada de documento de comprovação

18/05/2023, 10:05

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:24

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:02

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 17:28

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 07:20

Publicado DECISÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 11:22

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:36

Publicado DECISÃO em 01/08/2022.

28/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 13:02

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:15

Publicado DECISÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:41

Conclusos para decisão

14/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:05

Publicado DECISÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:48

Outras Decisões

12/04/2022, 10:48

Conclusos para decisão

08/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:31

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:31

Publicado CITAÇÃO em 10/02/2022.

09/02/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:31

Expedição de Edital.

02/02/2022, 11:50

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:24

Outras Decisões

12/01/2022, 15:24

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:31

Juntada de Petição de diligência

16/07/2021, 16:43

Mandado devolvido dependência

16/07/2021, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:51

Publicado DECISÃO em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:51

Mandado devolvido competência exclusiva

24/06/2021, 20:26

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 13:27

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:51

Outras Decisões

24/06/2021, 11:51

Conclusos para decisão

01/06/2021, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:21

Juntada de Petição de diligência

18/10/2020, 09:14

Mandado devolvido dependência

18/10/2020, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2020, 08:30

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 16:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:36

Decorrido prazo de GILSON DE JESUS SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:44

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:44

Outras Decisões

27/03/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 22:35

Conclusos para despacho

24/03/2020, 22:10

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 22:10

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 11:19

DESPACHO

•20/02/2026, 10:02

DESPACHO

•23/01/2025, 08:39

DESPACHO

•23/01/2025, 08:39

DECISÃO

•21/11/2024, 23:38

DECISÃO

•21/11/2024, 23:38

DESPACHO

•22/08/2024, 10:08

DESPACHO

•10/04/2024, 13:20

DESPACHO

•05/03/2024, 09:31

DESPACHO

•07/02/2024, 09:37

DESPACHO

•08/12/2023, 09:02

DESPACHO

•19/10/2023, 13:45

DESPACHO

•21/09/2023, 09:05

DESPACHO

•16/08/2023, 09:24

DECISÃO

•04/07/2023, 12:11

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•17/04/2026, 11:19

DESPACHO

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•23/01/2025, 08:39

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•21/11/2024, 23:38

DECISÃO

•21/11/2024, 23:38

DESPACHO

•22/08/2024, 10:08

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•10/04/2024, 13:20

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•05/03/2024, 09:31

DESPACHO

•07/02/2024, 09:37

DESPACHO

•08/12/2023, 09:02

DESPACHO

•19/10/2023, 13:45

DESPACHO

•21/09/2023, 09:05

DESPACHO

•16/08/2023, 09:24

DECISÃO

•04/07/2023, 12:11

DECISÃO

•09/02/2023, 10:02

DESPACHO

•15/09/2022, 15:18

DECISÃO

•25/08/2022, 11:22

DECISÃO

•27/07/2022, 13:02

DECISÃO

•14/07/2022, 14:41

DECISÃO

•12/04/2022, 10:48

DECISÃO

•12/01/2022, 15:24

DECISÃO

•24/06/2021, 11:51

DECISÃO

•27/03/2020, 09:55