Execução Fiscal 7026512-11.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 134.396,45

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

GERALDO DA SILVA MARQUES

CPF

Reu

NORTEGRAOS COMERCIAL DE GRAOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 13:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:45

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 20:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/11/2025, 20:13

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 19:31

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DESPACHO

•11/02/2026, 10:45

DESPACHO

•24/11/2025, 20:13

11/02/2026, 13:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:45

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 20:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/11/2025, 20:13

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 19:31

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:35

Juntada de certidão

19/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2025, 23:29

Juntada de certidão

20/05/2025, 20:07

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 08:50

Juntada de outras peças

24/10/2024, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:58

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:05

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:52

Juntada de certidão

25/01/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:25

Conclusos para despacho

10/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:56

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA MARQUES em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA MARQUES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA MARQUES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:06

Decorrido prazo de NORTEGRAOS COMERCIAL DE GRAOS EIRELI em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA MARQUES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:31

Publicado CITAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7026512-11.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: NORTEGRAOS COMERCIAL DE GRAOS EIRELI e outros CDA's: 20190200289022; 20190200289023; 20180200053944. CITAÇÃO DO EXECUTADO: GERALDO DA SILVA MARQUES FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 213.792,52 - Atualizado até 22/12/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação do sócio por edital. " Porto Velho/RO, Quarta-feira, 05 de Julho de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital)

06/07/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: NORTEGRAOS COMERCIAL DE GRAOS EIRELI, GERALDO DA SILVA MARQUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026512-11.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Infojud e Sniper retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, defiro a citação do sócio por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:01

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:36

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:34

Juntada de certidão

05/12/2022, 16:06

Juntada de documento de comprovação

19/10/2022, 12:18

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:47

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:40

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:17

Expedição de Carta precatória.

31/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA MARQUES em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de NORTEGRAOS COMERCIAL DE GRAOS EIRELI em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:59

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA MARQUES em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:01

Decorrido prazo de NORTEGRAOS COMERCIAL DE GRAOS EIRELI em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:22

Publicado DESPACHO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:14

Outras Decisões

29/03/2022, 14:14

Conclusos para despacho

08/03/2022, 07:14

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2022, 16:10

Publicado DESPACHO em 03/03/2022.

02/03/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:00

Outras Decisões

25/02/2022, 09:00

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:16

Mandado devolvido dependência

03/02/2022, 21:31

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 07:51

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 18:46

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2022, 16:08

Juntada de certidão

03/12/2021, 11:52

Decorrido prazo de NORTEGRAOS COMERCIAL DE GRAOS EIRELI em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:11

Publicado DECISÃO em 12/11/2021.

11/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 09:24

Outras Decisões

09/11/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 20:59

Conclusos para despacho

11/10/2021, 20:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:08

Decorrido prazo de NORTEGRAOS COMERCIAL DE GRAOS EIRELI em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 03:20

Publicado CITAÇÃO em 01/06/2021.

31/05/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de NORTEGRAOS COMERCIAL DE GRAOS EIRELI em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:41

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.

21/05/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:23

Outras Decisões

20/05/2021, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2021, 11:11

Conclusos para despacho

07/05/2021, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:55

Decorrido prazo de NORTEGRAOS COMERCIAL DE GRAOS EIRELI em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 14/04/2021.

13/04/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:59

Outras Decisões

09/04/2021, 19:59

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de NORTEGRAOS COMERCIAL DE GRAOS EIRELI em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:26

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 15:54

Mandado devolvido dependência

03/02/2021, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 09:29

Publicado DESPACHO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:11

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 16:34

Outras Decisões

07/12/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:15

Conclusos para despacho

04/12/2020, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 14:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de NORTEGRAOS COMERCIAL DE GRAOS EIRELI em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:23

Outras Decisões

10/11/2020, 10:23

Conclusos para despacho

06/11/2020, 16:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:05

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2020, 12:31

Juntada de Petição de certidão

08/10/2020, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 13:00

Decorrido prazo de NORTEGRAOS COMERCIAL DE GRAOS EIRELI em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:35

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.

14/09/2020, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 08:51

Outras Decisões

10/09/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 20:51

Conclusos para despacho

09/09/2020, 18:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de NORTEGRAOS COMERCIAL DE GRAOS EIRELI em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de NORTEGRAOS COMERCIAL DE GRAOS EIRELI em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:00

Outras Decisões

28/07/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:51

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:44

Outras Decisões

27/07/2020, 10:44

Conclusos para despacho

26/07/2020, 13:11

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 13:11

DESPACHO

•20/07/2025, 23:29

DESPACHO

•18/03/2025, 14:11

DESPACHO

•18/03/2025, 14:11

DESPACHO

•24/10/2024, 08:50

DESPACHO

•24/10/2024, 08:50

DESPACHO

•12/07/2024, 08:34

DESPACHO

•21/02/2024, 11:52

DESPACHO

•04/07/2023, 12:12

DESPACHO

•29/03/2022, 14:14

DESPACHO

•25/02/2022, 12:27

DESPACHO

•25/02/2022, 09:00

DECISÃO

•09/11/2021, 20:59

DESPACHO

•23/09/2021, 16:11

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•11/02/2026, 10:45

DESPACHO

•24/11/2025, 20:13

DESPACHO

•20/07/2025, 23:29

DESPACHO

•18/03/2025, 14:11

DESPACHO

•18/03/2025, 14:11

DESPACHO

•24/10/2024, 08:50

DESPACHO

•24/10/2024, 08:50

DESPACHO

•12/07/2024, 08:34

DESPACHO

•21/02/2024, 11:52

DESPACHO

•04/07/2023, 12:12

DESPACHO

•29/03/2022, 14:14

DESPACHO

•25/02/2022, 12:27

DESPACHO

•25/02/2022, 09:00

DECISÃO

•09/11/2021, 20:59

DESPACHO

•23/09/2021, 16:11

DESPACHO

•20/05/2021, 12:23

DESPACHO

•14/04/2021, 13:40

DESPACHO

•09/04/2021, 19:59

DESPACHO

•07/12/2020, 19:15

DESPACHO

•11/11/2020, 13:16

DESPACHO

•10/11/2020, 10:23

DESPACHO

•01/10/2020, 13:00

DESPACHO

•10/09/2020, 20:51

DESPACHO

•29/07/2020, 14:31

DESPACHO

•28/07/2020, 16:00

DECISÃO

•27/07/2020, 13:05

DECISÃO

•27/07/2020, 10:44