Execução Fiscal 7002703-65.2020.8.22.0009 - TJRO

Execução Fiscal 7002703-65.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: INCOMOL INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP - CNPJ: 04.896.668/0001-10, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7002703-65.2020.8.22.0009. Exequente: Estado de Rondônia CPF: 00.394.585/0001-71, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE CPF: 19.907.343/0001-62 Executado: INCOMOL INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP - CNPJ: 04.896.668/0001-10 DECISÃO ID 88480075: “(...). 1. Proceda-se o necessário para o pagamento de eventuais custas devidas pela parte executada, utilizando-se os valores depositados em conta judicial vinculada aos autos. 2. Com o pagamento de eventuais custas devidas, ou não havendo pendências financeiras, expeça-se o competente alvará para levantamento de eventuais valores remanescente ainda depositados em conta vinculada aos autos, que faculto ser em nome do patrono da parte executada, desde que detenha poderes para tanto. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se para retirada em 10 (dez) dias. 3. Não sendo suficiente os valores depositados nos autos para o pagamento de eventuais custas devidas pela parte executada, cumpra-se o Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. (...). Ederson Pires da Cruz Juíz(a) de Direito". Pimenta Bueno/RO, 4 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

05/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INCOMOL INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 19/10/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Alvará.

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(187)