Execução Fiscal 7003061-52.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 446.186,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

ALAN P DE LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:46

Juntada de certidão

27/01/2026, 11:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/12/2025, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de ALAN P DE LIMA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:01

Conclusos para decisão

26/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:08

Todas as movimentações(60)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

PETIÇÃO

•12/03/2026, 19:45

DECISÃO

•19/12/2025, 11:49

27/01/2026, 11:46

Juntada de certidão

27/01/2026, 11:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/12/2025, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de ALAN P DE LIMA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:01

Conclusos para decisão

26/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 07:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 12:04

Conclusos para decisão

09/10/2023, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:32

Decorrido prazo de ALAN P DE LIMA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 21:51

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7003061-52.2023.8.22.0000. Exequente: Estado de Rondônia Executado: ALAN P DE LIMA CDA's: N° 20200200441200; 20200200441209; 20200200441203; 20200200441212; 20200200455185; 20200200455189; 20210200002781; 20210200002782; 20210200002782; 20210200007952; 20210200007952. CITAÇÃO DO EXECUTADO: ALAN P DE LIMA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 446.186,69 - Atualizado até 06/04/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: ID 89242133 "6. Restando infrutífera a citação por oficial de justiça, desde de já, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80." Porto Velho, 4 de julho de 2023. EVERTON FERREIRA DA SILVA (Assinatura Digital)

05/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:40

Mandado devolvido dependência

03/07/2023, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 07:33

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 22:36

Juntada de Petição de juntada de ar

17/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2023, 05:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 12:10

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 12:07

DESPACHO

•08/07/2025, 11:23

DESPACHO

•13/11/2024, 07:39

DESPACHO

•13/11/2024, 07:39

DECISÃO

•08/04/2024, 12:04

DESPACHO

•06/04/2023, 05:14