Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
06/11/2020, 18:16Transitado em Julgado em 05/11/2020
06/11/2020, 13:06Expedição de #Não preenchido#.
06/11/2020, 13:06Expedição de #Não preenchido#.
06/11/2020, 13:03Decorrido prazo de CLEMILDA ZULMIRA DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020, 00:10Decorrido prazo de CLEMILDA ZULMIRA DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020, 00:10Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ALVES TEIXEIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020, 00:10Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020, 00:02Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020, 00:02Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020, 00:01Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020, 00:01Expedição de #Não preenchido#.
09/10/2020, 08:46Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020, 00:01Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2020.
09/10/2020, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020, 00:00