Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7041457-95.2023.8.22.0001 - TJRO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7041457-95.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7041457-95.2023.8.22.0001. AUTOR: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO AUTOR: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 REU: RODRIGO OTAVIO RAMALHO FONTENELE REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 13.834,18 DESPACHO Altere-se a Classe para Desconsideração da Personalidade Jurídica. Cadastre-se no polo passivo os sócios indicados na inicial e os advogados da empresa que estão na ação principal, se houver. Associe-se no sistema e certifique-se nos autos principais de nº 7071201-72.2022.8.22.0001, a interposição deste Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Suspendo o andamento do processo principal, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Cumpridas as diligências acima. prossiga-se nos termos abaixo: REU: RODRIGO OTAVIO RAMALHO FONTENELE FINALIDADE: Citar a parte Requerida para responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIAS: Se a parte requerida não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Procedimento Comum Cível Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica Cite-se o sócio (s) para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC/15). Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para se manifestar e requerer as provas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do mandado ou do AR ao processo. Adverte-se a parte requerida que se for acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude à execução, será considerada ineficaz em relação ao requerente (artigo 137, CPC/15). As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, 7 de agosto de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz (a) de Direito Citação de:

08/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FONTENELE & PALU SERVICOS E COMERCIO LTDA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO RAMALHO FONTENELE em 21/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Publicado DECISÃO em 26/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO RAMALHO FONTENELE em 13/09/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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