Apelação Cível 7003148-42.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Fornecimento de Energia Elétrica
Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 13.333,68
Órgão julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
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Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA
OAB/PB 20422
·
CPF
066.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
OAB/PB 23664
·
CPF
078.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES
OAB/RO 2383
·
CPF
027.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA AMORIM NUNES
OAB/RO 12418
·
CPF
030.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (64)
Partes do Processo
(64)
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA
Terceiro
CEROM
Terceiro
CERON S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON
Terceiro
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
Terceiro
NOVA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON
Terceiro
GUASCOR*
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON
Terceiro
ELETROBRAS
Terceiro
CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON
Terceiro
ANTIGA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
ROSALVO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
326.***.***-87
Mostrar
Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/08/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 10:10
Decorrido prazo de ROSALVO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de ROSALVO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 07:37
Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2024.
02/08/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 11:12
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido
31/07/2024, 12:21
Juntada de certidão
26/07/2024, 11:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024, 11:02
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/08/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 10:10
Decorrido prazo de ROSALVO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/08/2024 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
31/07/2024, 12:21
DESPACHO
•
14/06/2024, 17:13
27/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de ROSALVO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 07:37
Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2024.
02/08/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 11:12
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido
31/07/2024, 12:21
Juntada de certidão
26/07/2024, 11:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 13:46
Pedido de inclusão em pauta
14/06/2024, 17:13
Decorrido prazo de ROSALVO RODRIGUES DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:10
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:10
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de ROSALVO RODRIGUES DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:03
Conclusos para decisão
26/03/2024, 06:44
Conclusos para decisão
26/03/2024, 06:35
Juntada de Petição de
26/03/2024, 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 06:35
Juntada de Petição de petição
25/03/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 10:39
Publicado DESPACHO em 22/03/2024.
22/03/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024, 13:08
Conclusos para decisão
07/03/2024, 07:28
Juntada de Petição de parecer
06/03/2024, 13:08
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 09:04
Juntada de termo de triagem
22/02/2024, 08:46
Recebidos os autos
20/02/2024, 09:11
Distribuído por sorteio
20/02/2024, 09:11
DESPACHO
•
21/03/2024, 13:08
SENTENÇA
•
28/11/2023, 12:05
DECISÃO
•
04/07/2023, 14:18