Execução Fiscal 0073725-51.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 685,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EDUARDO J. CARVALHO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:48

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:48

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 13:58

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de juntada de ar

17/03/2022, 13:54

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:51

Recebidos os autos

10/12/2021, 12:50

Juntada de termo de triagem

09/12/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0073725-51.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Eduardo J. Carvalho da Silva Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 23/07/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0073725-51.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2021, 14:21

Decorrido prazo de Eduardo J. Carvalho da Silva em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:15

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:48

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:48

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 13:58

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:56

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/11/2021, 12:34

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de juntada de ar

17/03/2022, 13:54

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:51

Recebidos os autos

10/12/2021, 12:50

Juntada de termo de triagem

09/12/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0073725-51.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Eduardo J. Carvalho da Silva Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 23/07/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0073725-51.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2021, 14:21

Decorrido prazo de Eduardo J. Carvalho da Silva em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EDUARDO J. CARVALHO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0073725-51.2005.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos e examin

02/02/2021, 00:00

Outras Decisões

01/02/2021, 18:04

Conclusos para despacho

01/02/2021, 06:56

Juntada de Petição de recurso

27/01/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 00:53

Publicado SENTENÇA em 15/12/2020.

14/12/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2020, 12:20

Conclusos para despacho

25/11/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:20

Decorrido prazo de Eduardo J. Carvalho da Silva em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 11/09/2020.

10/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 00:41

Outras Decisões

09/09/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:34

Conclusos para despacho

02/09/2020, 12:09

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/09/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 09:09

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 01:34

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 01:34

Mov. [24] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 21:33

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Remessa ao Segundo Grau/Certidão

04/08/2015, 10:35

Mov. [22] - Recebido o recurso Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo/Não Informado

30/01/2015, 09:00

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para recurso de apelação/Decisão

18/12/2014, 17:42

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de tempestividade/Certidão

18/12/2014, 17:41

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/12/2014, 10:40

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/12/2014, 10:40

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/12/2014, 10:40

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/11/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/11/2014, 10:32

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/11/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/11/2014, 10:31

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/11/2014, 09:00

Mov. [13] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 142/2014/Não Informado

17/03/2014, 11:12

Mov. [12] - Declarada decadência ou prescrição: Declarada decadência ou prescrição/Não Informado

17/03/2014, 11:12

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

11/03/2014, 11:09

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de PGM requer citação - CDA prescritas - IPTU 1995-1999/Certidão

11/03/2014, 11:08

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/09/2012, 11:02

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/09/2012, 11:01

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/09/2012, 11:01

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/09/2012, 11:01

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 28/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/01/2012, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/01/2012, 16:47

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/01/2012, 16:47

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

16/01/2012, 16:15

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

16/01/2012, 16:15

DESPACHO

•10/03/2021, 11:59

DESPACHO

•01/02/2021, 18:04

SENTENÇA

•11/12/2020, 10:44

SENTENÇA

•30/11/2020, 12:20

DESPACHO

•06/10/2020, 10:20

DESPACHO

•09/09/2020, 09:34

CERTIDÃO

•29/01/2020, 17:03

ACÓRDÃO

•17/12/2019, 15:07

DESPACHO

•25/10/2019, 16:48

DECISÃO

•30/01/2015, 13:00

DECISÃO

•17/03/2014, 15:12

PETIÇÃO

•11/09/2012, 04:00