Execução Fiscal 7033576-38.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.252,62

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARGA PESADA LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2023, 12:25

Juntada de outros documentos

20/09/2023, 12:22

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARGA PESADA LTDA - ME - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033576-38.2021.8.22.0001 Vistos, Removo o nome do devedor junto ao cadastro do Serasajud (espelho anexo). Arquive-se com as baixas de estilo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/09/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

15/09/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARGA PESADA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:42

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARGA PESADA LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2023, 12:25

Juntada de outros documentos

20/09/2023, 12:22

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARGA PESADA LTDA - ME - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033576-38.2021.8.22.0001 Vistos, Removo o nome do devedor junto ao cadastro do Serasajud (espelho anexo). Arquive-se com as baixas de estilo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/09/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

15/09/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARGA PESADA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:42

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARGA PESADA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 01:29

Publicado SENTENÇA em 07/07/2023.

06/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARGA PESADA LTDA - ME - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033576-38.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARGA PESADA LTDA - ME, para recebimento de crédito descrito na CDA n.10350/2021. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA retro indicada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARGA PESADA LTDA - ME - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033576-38.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de RAFAEL ALEXANDRE DE FIGUEIREDO GOMES, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARGA PESADA LTDA - ME, para recebimento de crédito descrito na CDA n.10350/2021. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA retro indicada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 13:45

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:24

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:50

Juntada de documento de comprovação

29/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:18

Juntada de certidão

28/10/2021, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 09:07

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:45

Juntada de Petição de juntada de ar

12/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de juntada de ar

09/08/2021, 21:48

Juntada de Petição de certidão

06/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de certidão

30/07/2021, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 12:11

Outras Decisões

30/06/2021, 08:05

Conclusos para despacho

29/06/2021, 08:37

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 08:37

Documentos

DESPACHO

•15/09/2023, 15:20

SENTENÇA

•04/07/2023, 16:11

DECISÃO

•29/12/2022, 23:24

DECISÃO

•25/10/2021, 12:17

DESPACHO

•30/06/2021, 08:05