Execução Fiscal 7044323-86.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 957,69

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

EDIVALTO DE BRITO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 20:25

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:54

Processo Desarquivado

31/10/2024, 11:53

Arquivado Provisoramente

31/10/2024, 11:53

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:53

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 17:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 13:33

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 20:25

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•14/02/2025, 13:29

DESPACHO

•14/02/2025, 13:29

14/02/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:54

Processo Desarquivado

31/10/2024, 11:53

Arquivado Provisoramente

31/10/2024, 11:53

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:53

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 17:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 09:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:42

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:51

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EDIVALTO DE BRITO SILVA - ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7044323-86.2017.8.22.0001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Infojud foi infrutífera. 2. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 5. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:11

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:21

Juntada de certidão

16/01/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 07:46

Juntada de documento de comprovação

25/11/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:20

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:29

Publicado DESPACHO em 31/10/2022.

27/10/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 02:17

Expedido alvará de levantamento

26/10/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:42

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:42

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:12

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:58

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:54

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:56

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 18/05/2022.

17/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 08:08

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:39

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:29

Publicado DESPACHO em 18/03/2022.

17/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:26

Outras Decisões

16/03/2022, 13:26

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:55

Juntada de certidão

15/10/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 08:55

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:22

Publicado DECISÃO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2020, 16:32

Conclusos para despacho

04/12/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 13:24

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:13

Publicado DESPACHO em 13/08/2020.

12/08/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 01:12

Outras Decisões

10/08/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:37

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:56

Juntada de certidão

07/07/2020, 11:09

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:29

Publicado DESPACHO em 13/05/2020.

12/05/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:43

Outras Decisões

11/05/2020, 10:43

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:30

Conclusos para despacho

30/04/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 12:27

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:23

Outras Decisões

30/03/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:42

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 10:19

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 31/01/2020.

29/01/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 18:27

Juntada de certidão

28/01/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:20

Outras Decisões

28/01/2020, 12:20

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 09:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:33

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 21/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:18

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 11:25

Juntada de certidão

08/11/2019, 11:21

Juntada de certidão

06/11/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:16

Outras Decisões

06/11/2019, 12:16

Conclusos para despacho

30/09/2019, 08:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 13:51

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:27

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

05/09/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:10

Outras Decisões

03/09/2019, 17:10

Conclusos para despacho

28/08/2019, 13:46

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 12:10

Juntada de documento de comprovação

09/08/2019, 12:08

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 03:31

Publicado DECISÃO em 05/08/2019.

01/08/2019, 03:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:56

Outras Decisões

31/07/2019, 10:56

Conclusos para despacho

24/06/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 09:02

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:43

Juntada de outros documentos

31/05/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 16:09

Juntada de Petição de expediente

28/05/2019, 10:13

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:40

Juntada de Petição de certidão

14/05/2019, 12:53

Publicado DESPACHO em 16/05/2019.

14/05/2019, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2019, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:17

Conclusos para despacho

23/04/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 08:10

Publicado Despacho em 28/03/2019.

27/03/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 17:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 05/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 23:32

Conclusos para despacho

20/02/2019, 17:39

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 16:42

Publicado Despacho em 19/12/2018.

18/12/2018, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 10:40

Conclusos para despacho

04/12/2018, 08:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 13:26

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 04:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 12:21

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 07:46

Juntada de Petição de expediente

06/09/2018, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 16:34

Juntada de expediente

24/08/2018, 12:25

Expedição de Edital.

09/08/2018, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 09:43

Juntada de Petição de expediente

03/08/2018, 12:53

Conclusos para despacho

04/07/2018, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2018, 16:41

Juntada de Petição de expediente

20/06/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2018, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 07:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 12:12

Juntada de Petição de diligência

22/01/2018, 11:43

Mandado devolvido dependência

22/01/2018, 11:43

Expedição de #Não preenchido#.

15/01/2018, 08:57

Expedição de Mandado.

15/01/2018, 08:55

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 11:18

Decorrido prazo de EDIVALTO DE BRITO SILVA em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 05:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 16:54

Juntada de Petição de expediente

01/11/2017, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 15:37

Conclusos para despacho

09/10/2017, 12:41

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 12:41

SENTENÇA

•04/10/2024, 13:33

DESPACHO

•18/04/2024, 13:54

DESPACHO

•27/11/2023, 12:42

DESPACHO

•04/07/2023, 16:11

DESPACHO

•26/10/2022, 12:42

DESPACHO

•12/07/2022, 09:54

DESPACHO

•16/05/2022, 08:07

DESPACHO

•16/03/2022, 13:26

DECISÃO

•07/12/2020, 16:32

DESPACHO

•13/08/2020, 12:13

DESPACHO

•10/08/2020, 12:36

DESPACHO

•07/07/2020, 17:56

DESPACHO

•11/05/2020, 10:43

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•14/02/2025, 13:29

DESPACHO

•14/02/2025, 13:29

SENTENÇA

•04/10/2024, 13:33

DESPACHO

•18/04/2024, 13:54

DESPACHO

•27/11/2023, 12:42

DESPACHO

•04/07/2023, 16:11

DESPACHO

•26/10/2022, 12:42

DESPACHO

•12/07/2022, 09:54

DESPACHO

•16/05/2022, 08:07

DESPACHO

•16/03/2022, 13:26

DECISÃO

•07/12/2020, 16:32

DESPACHO

•13/08/2020, 12:13

DESPACHO

•10/08/2020, 12:36

DESPACHO

•07/07/2020, 17:56

DESPACHO

•11/05/2020, 10:43

DESPACHO

•31/03/2020, 09:23

DESPACHO

•30/03/2020, 16:42

DESPACHO

•28/01/2020, 18:27

DESPACHO

•28/01/2020, 12:19

DESPACHO

•06/11/2019, 12:15

DESPACHO

•03/09/2019, 17:58

DESPACHO

•03/09/2019, 17:09

DECISÃO

•31/07/2019, 10:56

DESPACHO

•10/05/2019, 14:17

DESPACHO

•25/03/2019, 17:39

DESPACHO

•17/12/2018, 10:40

DESPACHO

•07/08/2018, 09:43

DESPACHO

•10/10/2017, 15:37