Execução Fiscal 7040045-03.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7040045-03.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 09:06

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de SILVIA CLAUDIA LUCAS DE MIRANDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de VALDECI MARTINS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de SILVIA CLAUDIA LUCAS DE MIRANDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de VALDECI MARTINS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 00:44

Publicado SENTENÇA em 07/07/2023.

06/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: VALDECI MARTINS, SILVIA CLAUDIA LUCAS DE MIRANDA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040045-03.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de VALDECI MARTINS, SILVIA CLAUDIA LUCAS DE MIRANDA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 26777/2021, 26781/2021, 26778/2021, 26782/2021, 26775/2021, 26776/2021, 26779/2021 e 26780/2021, imóvel de inscrição imobiliária n. 02050240205001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 02050240205001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: VALDECI MARTINS, SILVIA CLAUDIA LUCAS DE MIRANDA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040045-03.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de VALDECI MARTINS, SILVIA CLAUDIA LUCAS DE MIRANDA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 26777/2021, 26781/2021, 26778/2021, 26782/2021, 26775/2021, 26776/2021, 26779/2021 e 26780/2021, imóvel de inscrição imobiliária n. 02050240205001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 02050240205001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/07/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2023, 16:17

DECISÃO

•30/12/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: VALDECI MARTINS, SILVIA CLAUDIA LUCAS DE MIRANDA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040045-03.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de VALDECI MARTINS, SILVIA CLAUDIA LUCAS DE MIRANDA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 26777/2021, 26781/2021, 26778/2021, 26782/2021, 26775/2021, 26776/2021, 26779/2021 e 26780/2021, imóvel de inscrição imobiliária n. 02050240205001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 02050240205001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SILVIA CLAUDIA LUCAS DE MIRANDA em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI MARTINS em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA CLAUDIA LUCAS DE MIRANDA em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI MARTINS em 28/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 07/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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