Execução Fiscal 7018856-71.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7018856-71.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HIROME MAZSUNO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:49

Decorrido prazo de HIROME MAZSUNO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:55

Decorrido prazo de HIROME MAZSUNO em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 09:08

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de HIROME MAZSUNO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de HIROME MAZSUNO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:15

Publicado SENTENÇA em 07/07/2023.

06/07/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: HIROME MAZSUNO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7018856-71.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de HIROME MAZSUNO, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU) descrito na CDA n. 4476/2018, imóvel de inscrição imobiliária n.03130520325001. A exequente confirmou a quitação do débito principal. Custas processuais pagas e os honorários advocatícios foram depositados em juízo. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Determino a transferência do valor à exequente, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, a CPE deverá remeter o processo concluso. Satisfeita a ordem de levantamento e decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as baixas de estilo. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 01807156 -8; Favorecido: Município de Porto Velho - CNPJ 05.903.125/0001-45, 001 - BANCO DO BRASIL S. A., AG. 2757-X, CC 15.907-7. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA retro indicada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/07/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

04/07/2023, 16:22

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2023, 16:22

DESPACHO

•14/06/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: HIROME MAZSUNO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7018856-71.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de HIROME MAZSUNO, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU) descrito na CDA n. 4476/2018, imóvel de inscrição imobiliária n.03130520325001. A exequente confirmou a quitação do débito principal. Custas processuais pagas e os honorários advocatícios foram depositados em juízo. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Determino a transferência do valor à exequente, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, a CPE deverá remeter o processo concluso. Satisfeita a ordem de levantamento e decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as baixas de estilo. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 01807156 -8; Favorecido: Município de Porto Velho - CNPJ 05.903.125/0001-45, 001 - BANCO DO BRASIL S. A., AG. 2757-X, CC 15.907-7. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA retro indicada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de HIROME MAZSUNO em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HIROME MAZSUNO em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HIROME MAZSUNO em 10/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de HIROME MAZSUNO em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HIROME MAZSUNO em 10/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 07/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedido alvará de levantamento

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