Execução de Título Extrajudicial 7054788-81.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7054788-81.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME, RIO NEGRO 2260, - LADO PAR JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-531 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 REQUERIDO: A. C. CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - EPP, AVENIDA GUAPORÉ 5994, APARTAMENTO 601, EDIFÍCIO BARCELONA RIO MADEIRA - 76821-430 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Chamo o feito à ordem. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7054788-81.2022.8.22.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, baseada em duplicatas constantes no ID 79602811. Ocorre que, por um equívoco, o processo tramitou pelo rito ordinário, não recebendo o despacho inicial próprio. Portanto, decreto a nulidade de todos os atos anteriores e recebo a inicial de execução de título extrajudicial (art. 784, I, do CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei Federal nº 9.099/95 e de acordo com os documentos juntados. Valor atualizado do débito: R$ 41.852,98 Serve o presente como mandado, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça CITAR a parte executada no endereço Rua da Lua, 521, Floresta, contato: 69 9200-8235 (Valter Luiz Rossoni), conforme certidão (ID 84724072), para pagar, dentro do prazo legal de três (03) dias, o principal e as cominações legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais (art. 829 do CPC). Se a parte requerida não pagar nem fizer nomeação válida, o Oficial de Justiça PENHORAR-LHE-Á tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal, designando-se audiência de conciliação pós-penhora para o dia __/__/___ às ____ horas, intimando-se as partes e anotando seus respectivos números de telefones celulares, para a realização virtual da audiência através do aplicativo WHATSAPP, em atendimento ao Ato Normativo n. 018/2020. Havendo penhora, a parte requerida poderá oferecer Embargos à Execução em 15 (quinze) dias, desde que o faça na própria Audiência, na forma do art. 53, §§ 1º e 3º da Lei 9.099/1995. INTIMAR a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se em caso de ausência de citação/intimação ou de penhora de bens, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento de custas e despesas processuais. OBSERVAÇÃO: Deverá o Senhor (a) Oficial (a) de Justiça, se necessária a designação de audiência de tentativa de conciliação pós-penhora, agendá-la somente nos dias de sexta-feira às 12h00. DETERMINO que a CPE converta a classe processual para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Serve a presente decisão como mandado.

05/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONSORCIO MSM-CSM III em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de A. C. CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI - EPP em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado DECISÃO em 11/02/2026.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(18)