Precatório 0807005-51.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 34.676,96

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALTER NOGUEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:05

Publicado DECISÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de

13/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de

13/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de VALTER NOGUEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Juntada de autos digitalizados

13/03/2026, 10:36

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de VALTER NOGUEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:05

Publicado DECISÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de

13/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de

13/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de VALTER NOGUEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Juntada de autos digitalizados

13/03/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 09/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

26/02/2026, 21:30

Decorrido prazo de VALTER NOGUEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de certidão

16/01/2026, 11:42

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de YAN LIESNER SANTOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de VALTER NOGUEIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:01

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 08:28

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0807005-51.2023.8.22.0000. REQUERENTE: VALTER NOGUEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: YAN LIESNER SANTOS, OAB nº RO9918A REQUERIDO: FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO EST. DE RO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO No despacho de id. 21347157 foi determinando que oficiasse o juízo da execução para ratificar ou retificar o ente devedor destes autos, considerando que na requisição consta como ente devedor a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, mas a sentença condenou o Estado de Rondônia. Em resposta, o juízo determinou a retificação do precatório para constar como ente devedor o Estado de Rondônia (Id. 21694272). À COGESP para providências conforme determinado pelo juízo. Requisite-se o pagamento ao ente devedor correto, o Estado de Rondônia. Por sua vez, dê-se ciência à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON quanto à retificação dos autos e, por conseguinte, que não é o ente devedor destes precatório. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se a parte credora para ciência. Porto Velho, 20 de outubro de 2023. Osny Claro de Oliveira Júnior Vice-Presidente

23/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:43

Juntada de autos digitalizados

11/10/2023, 14:09

Juntada de autos digitalizados

09/10/2023, 13:13

Juntada de autos digitalizados

05/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de VALTER NOGUEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de YAN LIESNER SANTOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0807005-51.2023.8.22.0000. REQUERENTE: VALTER NOGUEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: YAN LIESNER SANTOS, OAB nº RO9918A REQUERIDO: FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO EST. DE RO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando o e-mail de id. 20959512, não se faz necessário providências, vez que incluiu o precatório em orçamento. Todavia, compulsando os autos verifica-se na requisição que foi indicado como ente devedor a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON (id. 20448531). Contudo, a sentença condenou o Estado de Rondônia (id. 20448522) e na fase de cumprimento de sentença, apesar de mencionar a FHEMERON, determina que “[...] expedida RPV para pagamento pelo Estado de Rondônia” [...] (id. 20448528). Considerando a celeuma, oficie-se o juízo da execução para, em dez dias, ratificar ou retificar o ente devedor destes autos. Encaminhe-se em conjunto os ids. 20448531, 20448522 e 20448528. Porto Velho, 11 de setembro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

12/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:05

Juntada de autos digitalizados

24/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de YAN LIESNER SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de VALTER NOGUEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:33

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 13:45

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0807005-51.2023.8.22.0000. REQUERENTE: VALTER NOGUEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: YAN LIESNER SANTOS, OAB nº RO9918A REQUERIDO: FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO EST. DE RO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 4 de julho de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:39

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 12:42

Documentos

DECISÃO

•22/04/2026, 13:17

DECISÃO

•05/03/2026, 10:46

DESPACHO

•20/10/2023, 12:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/10/2023, 13:13

DESPACHO

•11/09/2023, 14:05

DESPACHO

•11/09/2023, 14:05

DESPACHO

•04/07/2023, 18:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/07/2023, 12:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/07/2023, 12:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/07/2023, 12:42