Execução de Título Extrajudicial 7041279-49.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 261.887,63

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de C. A. DE OLIVEIRA PINTO TRANSPORTES em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA PINTO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:01

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA PINTO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de C. A. DE OLIVEIRA PINTO TRANSPORTES em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA PINTO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de C. A. DE OLIVEIRA PINTO TRANSPORTES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:02

Publicado SENTENÇA em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADOS: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA PINTO, C. A. DE OLIVEIRA PINTO TRANSPORTES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 261.887,62 Data da distribuição: 03/07/2023 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n.93512974) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea "b" do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. contra EXECUTADOS: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA PINTO, C. A. DE OLIVEIRA PINTO TRANSPORTES, ambos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Quanto ao pedido de suspensão do processo no prazo do parcelamento acordo, é viável, todavia, não obsta seu arquivamento, não gerando prejuízos à parte exequente, sobretudo por tratar-se de processo eletrônico e os pagamentos serem realizados extrajudicialmente. Assim, arquive-se o processo, todavia, declaro suspensa fase de cumprimento de sentença (homologatória de acordo), pelo tempo do parcelamento, para fins de contagem de prescrição. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 15 de agosto de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7041279-49.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

16/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

15/08/2023, 09:31

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de C. A. DE OLIVEIRA PINTO TRANSPORTES em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA PINTO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:01

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA PINTO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de C. A. DE OLIVEIRA PINTO TRANSPORTES em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA PINTO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de C. A. DE OLIVEIRA PINTO TRANSPORTES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:02

Publicado SENTENÇA em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADOS: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA PINTO, C. A. DE OLIVEIRA PINTO TRANSPORTES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 261.887,62 Data da distribuição: 03/07/2023 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n.93512974) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea "b" do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. contra EXECUTADOS: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA PINTO, C. A. DE OLIVEIRA PINTO TRANSPORTES, ambos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Quanto ao pedido de suspensão do processo no prazo do parcelamento acordo, é viável, todavia, não obsta seu arquivamento, não gerando prejuízos à parte exequente, sobretudo por tratar-se de processo eletrônico e os pagamentos serem realizados extrajudicialmente. Assim, arquive-se o processo, todavia, declaro suspensa fase de cumprimento de sentença (homologatória de acordo), pelo tempo do parcelamento, para fins de contagem de prescrição. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 15 de agosto de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7041279-49.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

16/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

15/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:33

Mandado devolvido sorteio

02/08/2023, 20:47

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA PINTO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de C. A. DE OLIVEIRA PINTO TRANSPORTES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 17:51

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADOS: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA PINTO, C. A. DE OLIVEIRA PINTO TRANSPORTES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 261.887,62 Distribuição:03/07/2023 DESPACHO Vincule-se ao processo, por meio do Sistema de Controle de Custas do TJRO, a guia de custas avulsa de ID n. 92779309, referente ao pagamento das custas iniciais. requerida: C. A. DE OLIVEIRA PINTO TRANSPORTES, Rua dos Buritis, 4135, Bairro Nova Floresta, CEP 76807-152, na cidade de Porto Velho – RO; CARLOS ANDRÉ DE O. PINTO, Rua dos Buritis, 4135, Bairro Nova Floresta, CEP 76807-152, na cidade de Porto Velho – RO Porto Velho, 4 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7041279-49.2023.8.22.0001 Contratos Bancários Execução de Título Extrajudicial Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição inicial mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão. Obs. 1: Caso não tenha condições de pagar advogado, poderá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, situada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 1722, Bairro Embratel, CEP n. 76820-846, Porto Velho/RO. Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC). Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Dados para o cumprimento Parte

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 22:52

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 13:21

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2023, 09:31

DESPACHO

•04/07/2023, 22:52

05/07/2023, 00:00