Execução Fiscal 7004422-06.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7004422-06.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: MADEZAPI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 00749278000913, SETOR LOTE 03 S/N GLEBA 06, - DE 1734 A 1746 - LADO PAR SETOR DAS CHACARAS - 76870-001 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LECI MARIA ZANELATO, CPF nº 38650754953, NÃO INFORMADO 758, NÃO INFORMADO AVENIDA TAMANDARÉ - 76963-754 - CACOAL - RONDÔNIA, ALDO ANTONIO ZANELATO, CPF nº 40115356991, AVENIDA TAMANDARÉ - ATÉ 2494/2495 758, NÃO INFORMADO CENTRO - 76963-754 - CACOAL - RONDÔNIA, CLESSI MARIA ZANELATO, CPF nº 43043577949, AVENIDA TAMANDARÉ - ATÉ 2494/2495 758, NÃO INFORMADO CENTRO - 76963-754 - CACOAL - RONDÔNIA, ADILSON JORGE ZANELATO, CPF nº DESCONHECIDO, AVENIDA TAMANDARÉ,1211,. CENTRO - 97573-531 - SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RIO GRANDE DO SUL Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004422-06.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 6.665,02 Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se as partes, sendo o(a) executado(a) por meio do curador especial, nomeado nos autos (DPE), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. Ariquemes, 4 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(26)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LECI MARIA ZANELATO em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLESSI MARIA ZANELATO em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALDO ANTONIO ZANELATO em 18/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 24/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(180)

legal