Execução Fiscal 7006484-19.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7006484-19.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7006484-19.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: FRANCISCA NOGUEIRA DE SIQUEIRA ENDEREÇO: RUA 48, nº 1006, BAIRRO ZONA SUL, ARIQUEMES-RO.. SENTENÇA A parte autora requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito executado. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Custas por conta da parte executada, que deverá ser intimada/notificada no endereço constante no ID 52039641. Encaminhada a intimação/notificação ainda que não localizada, presumir-se-a a prática do ato processual nos termos do paragrafo único do artigo 274 do CPC, já que é ônus da parte interessada manter os seus dados atualizados junto à Prefeitura (artigo 74 do CC). Não havendo o pagamento das custas, encaminhe-se para protesto, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquive-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO como OFÍCIO, ao gerente da CEF local, agência 1831, para transferência da quantia de R$ 1.410,40 (Mil, quatrocentos e dez reais, quarenta centavos), com todos os acréscimos, cuja ordem de transferência foi gerado o ID 072023000015838483 EM 20/06/2023, para a conta de titularidade de FRANCISCA NOGUEIRA DE SIQUEIRA, CPF 665.302.292-72 - Ag. 1831 - Conta Corrente nº 000836046243-5, Caixa Econômica Federal. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem, SERVE a decisão como ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores conforme dados acima indicados. Ainda, havendo necessidade de expedição de alvará, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição sem necessidade de nova conclusão do processo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. P. R. I. Proceda-se a retirada da restrição de suspensão da CNH da executada FRANCISCA NOGUEIRA DE SIQUEIRA, CPF 665.302.292-72 junto ao DETRAN. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO AO DETRAN E À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA LEVANTAMENTO DE VALOR. Ariquemes,4 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 4ª VARA CÍVEL Execução Fiscal

06/07/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de custas

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Juntada de custas

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FRANCISCA NOGUEIRA DE SIQUEIRA em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/07/2023 23:59.

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