Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7026628-12.2023.8.22.0001 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7026628-12.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Autos n. 7026628-12.2023.8.22.0001 Termo Circunstanciado Perturbação do trabalho ou do sossego alheios AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR DO FATO: THIAGO MENDES MORAIS, PONTA NEGRA 6904, (JD PRIMAVERA) - ATÉ 6793/6794 TRES MARIAS - 76812-494 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: GABRIEL MARTINS MONTEIRO, OAB nº RO9839 Vistos, etc. Diante do oferecimento da denúncia, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 5.9.2023, às 8h. Cite-se e intime-se o denunciado para responder à acusação, nos moldes do art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95. Deverá o denunciado participar da audiência acompanhado de advogado e, na sua falta, ser-lhe-á designado Defensor Público, nos termos do art. 68 da Lei 9.099/95. O não comparecimento poderá acarretar revelia. A audiência será realizada de forma presencial no Fórum Geral de Porto Velho, na Av. Pinheiro Machado, nº 777, Olaria, no gabinete deste Juizado Especial Criminal, no 8º andar, sala 814, considerando o Ato conjunto n. 4/2023-PR-CGJ. Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, poderá a parte solicitar a participação por videoconferência, por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet, devendo-se acessar a sala virtual no dia e horário designados, por meio do link: https://meet.google.com/qmh-tatn-wnn Em caso de participação da audiência por videochamada, o denunciado(s) e a(s) testemunha(s) ficam cientificados de que deverão ficar à disposição da justiça no dia e horário mencionados, em local com internet de boa qualidade. Consigno que na solenidade referida, o denunciado poderá ouvir até 3 (três) testemunhas, independente de intimação. Caso queira que as testemunhas sejam intimadas, deverá requerer em, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da realização da audiência. Deverá o Oficial de Justiça, caso infrutífera a diligência pessoal, proceder a citação/intimação por meio do WhatsApp. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Expeça-se o necessário. Requisitem-se os antecedentes. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, se houver. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Acessar a sala de audiências por meio do aplicativo google meet, através do link disponibilizado acima. Basta que as partes cliquem no link, no dia e hora designados, podendo ser por meio de computador com webcam ou smartphone, podendo as partes, ainda, caso queiram, entrar em contato com a secretária de gabinete pelo número (69) 3309-7122. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USO DO RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos WhatsApp e Google Meet de seu celular ou computador, a partir do link: www.acessoaowhatsappp.com ( art. 7º III, prov. 018/2020- CG); 2. deverá está com o telefone disponível durante o horário da audiência (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. CONTATO COM A SALA DE AUDIÊNCIAS: (69) 3309-7122 (Ligação e WhatsApp). Porto Velho5 de julho de 2023 Roberto Gil de Oliveira Juiz(a) de Direito

06/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Suspensão Condicional do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(65)