Apelação Cível 7040236-77.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Gilberto Barbosa
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Partes do Processo
RAIA DROGASIL S/A
CNPJ
61.***.***.0001-51
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
MICHELE DE MORAES STAMPONE
OAB/SP 466763
·
CPF
102.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
ROCCO LABBADIA NETO
CPF
426.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (36)
Partes do Processo
(36)
RAIA DROGASIL S/A
CNPJ
61.***.***.0001-51
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SAVIO DE JESUS GONCALVES
Terceiro
ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS
Terceiro
N/C
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE RO
Terceiro
DEVOP
Terceiro
AUTOPOSTO SANTOS DUMONT
Terceiro
O MESMO
Terceiro
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Reu
GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GEAR
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:04
Conclusos para decisão
17/04/2026, 07:50
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 19:15
Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:01
Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GEAR em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 11:19
Expedição de Certidão.
28/03/2026, 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/03/2026.
20/03/2026, 00:00
Juntada de Petição de Embargos de declaração
19/03/2026, 14:12
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 13:28
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 08:33
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 08:33
Conhecido o recurso de RAIA DROGASIL S/A e não-provido
17/03/2026, 12:42
Voto do relator proferido
17/03/2026, 12:42
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:04
Conclusos para decisão
17/04/2026, 07:50
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 19:15
Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:01
Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GEAR em 13/04/2026 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
17/03/2026, 12:42
DESPACHO
•
27/01/2026, 12:37
14/04/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 11:19
Expedição de Certidão.
28/03/2026, 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/03/2026.
20/03/2026, 00:00
Juntada de Petição de Embargos de declaração
19/03/2026, 14:12
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 13:28
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 08:33
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 08:33
Conhecido o recurso de RAIA DROGASIL S/A e não-provido
17/03/2026, 12:42
Voto do relator proferido
17/03/2026, 12:42
Pedido de inclusão em pauta
17/03/2026, 12:42
Juntada de certidão
09/03/2026, 08:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 08:45
Juntada de certidão
19/02/2026, 09:40
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
19/02/2026, 09:40
Pedido de inclusão em pauta
27/01/2026, 12:44
Conclusos para decisão
10/09/2025, 14:02
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/09/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 07:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2025, 10:14
Juntada de termo de triagem
02/09/2025, 10:12
Recebidos os autos
27/08/2025, 10:07
Distribuído por sorteio
27/08/2025, 10:07
INFORMAÇÃO
•
20/08/2025, 13:36
SENTENÇA
•
06/06/2025, 16:26
SENTENÇA
•
18/02/2025, 13:43
DESPACHO
•
21/01/2025, 16:26
DESPACHO
•
09/01/2025, 09:19
DECISÃO
•
07/03/2024, 10:28
DECISÃO
•
14/08/2023, 09:09
DECISÃO
•
05/07/2023, 08:43