Cumprimento de sentença 7000319-20.2020.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000319-20.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000319-20.2020.8.22.0013. REQUERENTES: JOSE GOMES DA CUNHA, CPF nº 38999765253, SHARA EUGENIO DE SOUZA, CPF nº 58194134234 ADVOGADO DOS REQUERENTES: ERITON ALMEIDA DA SILVA, OAB nº RO7737 REPRESENTADOS: SANTIAGO DE LIRA CUNHA, IZALTINA GOMES DA CUNHA, JOSE TEIXEIRA SOBRINHO, LUCIA DE LIRA TEIXEIRA, ALCIANDRA DA SILVA DE JESUS, ZILDO GOMES CUNHA, MARIA LUCI SANTOS, NICANOR LIRA DA CUNHA, MARIA DE FATIMA GOMES CUNHA, MARDINES TEIXEIRA CUNHA, JUSCELINO DE MATOS CUNHA, AILTON SANTOS DE SA, MARISETE GOMES DA CUNHA ADVOGADO DOS REPRESENTADOS: SHARA EUGENIO DE SOUZA, OAB nº RO3754 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] - e-mail: [email protected] Classe: Cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de impugnação oferecida pelos executados (ID 96838049), alegando excesso de execução. Após a manifestação do exequente (ID 97040562), os autos foram remetidos a Contadoria Judicial, a qual ratificou o cálculo apresentado pelo executado (ID 97598006). Intimado, o exequente apresentou concordância e requereu a expedição da alvará eletrônico na modalidade transferência (ID 97619229). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. No caso em apreço, o cerne da controvérsia reside no valor apurado pelo autor na confecção do cômputo, pelo que o juízo determinou a remessa dos autos ao Contador, o qual ratificou o cálculo apresentado pelo executado. Desta forma, entendo como corretos os valores apresentados pelo executado, corroborados pelo auxiliar do juízo, com base no princípio do livre convencimento, bem como na presunção de legitimidade e veracidade que reveste o parecer da Contadoria. Em igual sentido, o Superior Tribunal de Justiça já asseverou que “sendo a Contadoria o órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, os cálculos por ela operados devem prevalecer, até prova em contrário” (REsp 256.832/CE, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 15/08/2000, DJ 11/09/2000, p. 281). Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada, pelo que a execução deve prosseguir sobre os valores indicados pelo executado e ratificados pela Contadoria, que ora HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista os valores já depositados em Juízo, e o requerimento da exequente (ID 97619229), determinei a expedição alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Conta Judicial: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 4334, Nº da conta: 1507862-7, Saldo: R$ 3.741,89, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 4334, Nº da conta: 1507868-6, Saldo: R$ 3.056,03, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 4334, Nº da conta: 1507869-4, Saldo: R$ 1.866,62 Favorecido do alvará eletrônico: SHARA EUGENIO DE SOUZA, CPF/CNPJ: 58194134234, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:, SHARA EUGENIO DE SOUZA, CPF/CNPJ: 58194134234, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:, SHARA EUGENIO DE SOUZA, CPF/CNPJ: 58194134234, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta: Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, intime-se a parte exequente para promover a devolução do valor excedente já pago pelo executado Juscelino, no importe de R$ 767,92, bem como diga quanto à extinção do feito, em 5 dias. Sem custas, pois de mero incidente se trata. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cerejeiras/RO, 20 de novembro de 2023. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JOSE GOMES DA CUNHA, LINHA 04, KM 3 s/n, DISTRITO DE VITÓRIA DA UNIÃO ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, SHARA EUGENIO DE SOUZA, - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: ERITON ALMEIDA DA SILVA, OAB nº RO7737 Parte requerida: SANTIAGO DE LIRA CUNHA, 00000 0000 000 - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, IZALTINA GOMES DA CUNHA, 00000 0000 ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, JOSE TEIXEIRA SOBRINHO, LINHA 14, PA BURITIS, LOTE 28, GL 03, KM 06 s/n ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, LUCIA DE LIRA TEIXEIRA, LINHA 14, PA BURITIS, LOTE 28, GL 03, KM 06 s/n, AVENIDA PORTO VELHO 1579 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, ALCIANDRA DA SILVA DE JESUS, LINHA 03, 4ª PARA 3ª EIXO s/n ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, ZILDO GOMES CUNHA, LINHA 03, 4ª PARA 3ª EIXO ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, MARIA LUCI SANTOS, LINHA 03, KM 9,5, 4ª PARA 5ª EIXO s/n ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, NICANOR LIRA DA CUNHA, LINHA 03, KM 9,5, 4ª PARA 5ª EIXO s/n ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, MARIA DE FATIMA GOMES CUNHA, RUA PORTO VELHO 2421 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, MARDINES TEIXEIRA CUNHA, LINHA 04, KM 8, ESQ. C/ 02 A s/n, DISTRITO DE VITÓRIA DA UNIÃO ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, JUSCELINO DE MATOS CUNHA, LINHA 04, KM 8, ESQ. C/ 02 A s/n, DISTRITO DE VITÓRIA DA UNIÃO ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, AILTON SANTOS DE SA, LINHA 04, KM 8, ESQ. C/ 02 A s/n, DISTRITO DE VITÓRIA DA UNIÃO ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, MARISETE GOMES DA CUNHA, LINHA 04, KM 8, ESQ. C/ 02 A s/n, DISTRITO DA VITÓRIA DA UNIÃO ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTADOS: SHARA EUGENIO DE SOUZA, OAB nº RO3754, - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA DESPACHO Nos termos da jurisprudência do STJ, o juiz pode, de ofício, independentemente de requerimento das partes, enviar os autos à contadoria judicial quando houver dúvida acerca do correto valor da execução e verificar se os cálculos apresentados estão em desacordo com o título em execução (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1.716.966/SP, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 29.3.2021, p.7.4.2021.) Posto isso, considerando a divergência apontada, encaminhem-se os autos à Contadoria do juízo para apuração do débito, a fim de verificar o valor efetivamente devido a parte exequente, atentando-se aos parâmetros fixados na sentença e/ou eventuais valores pagos e vencidos no curso da ação, com atualização até a data de realização dos cálculos. Após, com a vinda dos cálculos, abra-se vista as partes para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, desde logo, advertindo-as de que eventual inércia será vista como concordância tácita acerca dos valores. Na sequência, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, venham-me conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000319-20.2020.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material Valor da causa: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Parte Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras quarta-feira, 18 de outubro de 2023 às 09:55. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: SANTIAGO DE LIRA CUNHA, CPF nº 16239130206, 00000 0000 000 - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, IZALTINA GOMES DA CUNHA, CPF nº 61872970249, 00000 0000 ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, JOSE TEIXEIRA SOBRINHO, CPF nº 16239091200, LINHA 14, PA BURITIS, LOTE 28, GL 03, KM 06 s/n ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, LUCIA DE LIRA TEIXEIRA, CPF nº 81904517234, LINHA 14, PA BURITIS, LOTE 28, GL 03, KM 06 s/n, AVENIDA PORTO VELHO 1579 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, ALCIANDRA DA SILVA DE JESUS, CPF nº 78792444253, LINHA 03, 4ª PARA 3ª EIXO s/n ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, ZILDO GOMES CUNHA, CPF nº 47888806287, LINHA 03, 4ª PARA 3ª EIXO ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, MARIA LUCI SANTOS, CPF nº 60602058287, LINHA 03, KM 9,5, 4ª PARA 5ª EIXO s/n ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, NICANOR LIRA DA CUNHA, CPF nº 28663683200, LINHA 03, KM 9,5, 4ª PARA 5ª EIXO s/n ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, MARIA DE FATIMA GOMES CUNHA, CPF nº 49935500225, RUA PORTO VELHO 2421 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, MARDINES TEIXEIRA CUNHA, CPF nº 86357662291, LINHA 04, KM 8, ESQ. C/ 02 A s/n, DISTRITO DE VITÓRIA DA UNIÃO ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, JUSCELINO DE MATOS CUNHA, CPF nº 16241487272, LINHA 04, KM 8, ESQ. C/ 02 A s/n, DISTRITO DE VITÓRIA DA UNIÃO ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, AILTON SANTOS DE SA, CPF nº 27684440225, LINHA 04, KM 8, ESQ. C/ 02 A s/n, DISTRITO DE VITÓRIA DA UNIÃO ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, MARISETE GOMES DA CUNHA, CPF nº 41956818200, LINHA 04, KM 8, ESQ. C/ 02 A s/n, DISTRITO DA VITÓRIA DA UNIÃO ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: ERITON ALMEIDA DA SILVA, OAB nº RO7737 REU: JOSE GOMES DA CUNHA, LINHA 04, KM 3 s/n, DISTRITO DE VITÓRIA DA UNIÃO ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: SHARA EUGENIO DE SOUZA, OAB nº RO3754, AV. DAS NAÇÕES 2228, SALA "A" CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Procedimento Comum Cível 7000319-20.2020.8.22.0013 VALOR DA CAUSA:R$ 80.000,00 Vistos. Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença, bem como o polo ativo da ação, devendo constar a advogada da parte autora. Ante o não cumprimento espontâneo do acordo pelo réu, o autor requereu a continuidade do feito, apresentando cálculo atualizado da dívida, pugnando pela intimação e bloqueio de ativos financeiros da ré. Assim, intime-se o executado, para pagar em 15 (quinze) dias, o valor total do débito incidindo a multa estipulada, sob pena de multa de 10% sobre o valor total devido, nos termos do artigo 523 do CPC de 2015. Havendo pronto pagamento, desde já defiro a expedição de alvará judicial em favor da parte requerente, ou seu patrono, para levantamento dos valores depositados. Decorrido o prazo, não havendo quitação do débito, intime-se o autor para atualizar o débito, cujo valor deverá incidir a multa de 10%, previsto no art. 523, do CPC de 2015. Intime-se. Cumpra-se. Havendo cumprimento da obrigação, nada sendo requerido, não havendo pendência, arquive-se. Permanecendo a inércia do autor mesmo intimado a impulsionar o feito, determino o arquivamento imediato dos autos SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO Cerejeiras,6 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

Publicado SENTENÇA em 29/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2024.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(29)