Execução Fiscal 7024122-34.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.247,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/04/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:08

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de CLEINA TAIANE MOTA DE ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de FERRAGISTA J. C. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 01:00

Publicado DESPACHO em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:48

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/04/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:08

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de CLEINA TAIANE MOTA DE ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de FERRAGISTA J. C. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 01:00

Publicado DESPACHO em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de FERRAGISTA J. C. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:03

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 17:27

Decorrido prazo de CLEINA TAIANE MOTA DE ALMEIDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de FERRAGISTA J. C. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:01

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

31/03/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 23:44

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 16:44

Decorrido prazo de CLEINA TAIANE MOTA DE ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de FERRAGISTA J. C. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 08:53

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:38

Publicado DESPACHO em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 09:55

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:51

Processo Desarquivado

31/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/06/2024 23:59.

23/07/2024, 00:01

Arquivado Provisoramente

08/07/2024, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de FERRAGISTA J. C. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de FERRAGISTA J. C. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de CLEINA TAIANE MOTA DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:12

Publicado DECISÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CLEINA TAIANE MOTA DE ALMEIDA, FERRAGISTA J. C. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024122-34.2021.8.22.0001 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 06 de julho de 2023. Aguarde-se o término do prazo da suspensão até 06 de julho de 2024. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até julho de 2029. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2023, 11:38

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de CLEINA TAIANE MOTA DE ALMEIDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de FERRAGISTA J. C. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:59

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO CLEINA TAIANE MOTA DE ALMEIDA, FERRAGISTA J. C. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024122-34.2021.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera referente a empresa Executada. 2. Quanto a Sócia CLEINA TAIANE MOTA DE ALMEIDA, não houve citação valida nos autos, considerando que o AR foi recebido por pessoa estranha ao processo ID 59743811. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:56

Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2022, 17:04

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:08

Outras Decisões

21/02/2022, 11:10

Conclusos para despacho

19/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:04

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 21:04

Outras Decisões

18/11/2021, 07:10

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:36

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:43

Outras Decisões

25/08/2021, 14:17

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 16:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:50

Decorrido prazo de FERRAGISTA J. C. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de CLEINA TAIANE MOTA DE ALMEIDA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:56

Juntada de Petição de juntada de ar

08/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de juntada de ar

08/07/2021, 15:52

Juntada de certidão

30/06/2021, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 07:22

Outras Decisões

18/05/2021, 17:24

Conclusos para despacho

17/05/2021, 19:27

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 19:27

Documentos

DESPACHO

•16/04/2026, 13:30

DESPACHO

•07/10/2025, 12:48

DESPACHO

•28/05/2025, 17:27

DESPACHO

•10/02/2025, 23:44

DESPACHO

•10/02/2025, 23:44

DESPACHO

•10/09/2024, 09:55

DECISÃO

•10/11/2023, 11:38

DESPACHO

•05/07/2023, 09:56

DECISÃO

•05/05/2022, 17:04

DESPACHO

•21/02/2022, 11:10

DESPACHO

•18/11/2021, 07:10

DECISÃO

•25/08/2021, 14:17

DESPACHO

•19/05/2021, 07:22

DESPACHO

•18/05/2021, 17:24