Execução Fiscal 1000223-90.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2013

Valor da Causa

R$ 25.776,28

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Reu

DPERO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ENCAL- CONSTRUCOES E EMPREENDI

Reu

ENCAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 21:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 09:50

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:21

Todas as movimentações(302)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•11/03/2026, 13:40

DESPACHO

•05/11/2025, 09:50

11/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 21:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 09:50

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:55

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 18:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:11

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:57

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:19

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

14/03/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 01:56

Publicado DESPACHO em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:26

Publicado DESPACHO em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:46

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:18

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:41

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:09

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000223-90.2013.8.22.0001 Vistos, 1. Não foi possível realizar a consulta ao sistema Sisbajud ante a inexistência de relacionamentos bancários. 2. Diante da dissolução do estabelecimento empresarial e prescrição para redirecionamento da cobrança aos sócios, manifeste-se o Credor, em dez dias, quanto à suspensão da cobrança pelo art. 40 da LEF. 3. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:06

Conclusos para decisão

12/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 12:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:31

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:10

Conclusos para decisão

03/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 20:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:06

Publicado DESPACHO em 23/06/2022.

22/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:38

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:44

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:06

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 19:51

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:26

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:22

Publicado SENTENÇA em 11/02/2022.

10/02/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 03:25

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:16

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2021, 20:01

Expedição de Carta precatória.

25/10/2021, 12:37

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:08

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:31

Outras Decisões

27/08/2021, 19:31

Conclusos para despacho

17/08/2021, 07:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:46

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:01

Outras Decisões

09/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:05

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:23

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:50

Publicado DESPACHO em 13/05/2021.

12/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:08

Outras Decisões

10/05/2021, 20:08

Conclusos para despacho

28/04/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:50

Publicado DESPACHO em 06/04/2021.

05/04/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:01

Outras Decisões

30/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:56

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 22:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:33

Juntada de certidão

22/01/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:14

Juntada de certidão

07/10/2020, 18:10

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2020, 12:21

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2020, 12:21

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2020, 12:54

Juntada de Petição de certidão

14/08/2020, 12:54

Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2020, 15:24

Juntada de Petição de certidão

16/07/2020, 15:24

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2020, 11:40

Juntada de Petição de certidão

18/06/2020, 11:40

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2020, 11:51

Juntada de Petição de certidão

11/05/2020, 11:51

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:54

Decorrido prazo de DPERO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:44

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2020, 16:45

Juntada de Petição de certidão

29/04/2020, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2020, 17:13

Juntada de Petição de certidão

16/04/2020, 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/03/2020, 19:15

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:02

Juntada de documento de comprovação

25/03/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:43

Outras Decisões

24/03/2020, 16:43

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 18:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 09:09

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:26

Decorrido prazo de DPERO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:26

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:37

Outras Decisões

10/01/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:19

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:38

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:20

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 07:02

Publicado CITAÇÃO em 05/08/2019.

02/08/2019, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

29/07/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 08:08

Outras Decisões

26/07/2019, 08:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:32

Conclusos para despacho

24/06/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2019, 15:45

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:00

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

06/06/2019, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 01:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 09:41

Conclusos para despacho

13/05/2019, 16:37

Juntada de certidão

13/05/2019, 07:59

Juntada de outras peças

18/03/2019, 15:09

Publicado Despacho em 18/03/2019.

15/03/2019, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 12:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 13:18

Conclusos para despacho

28/02/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:22

Juntada de Petição de intimação

06/02/2019, 10:24

Juntada de Petição de expediente

06/02/2019, 10:24

Juntada de expediente

05/02/2019, 08:44

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:01

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2018, 17:42

Publicado Despacho em 13/12/2018.

12/12/2018, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 11:14

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 30/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 01:32

Decorrido prazo de ENCAL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDI em 26/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 23:02

Conclusos para despacho

30/11/2018, 11:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 13:08

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2018.

20/11/2018, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 06:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 10:32

Publicado CERTIDÃO em 06/11/2018.

05/11/2018, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 07:57

Mov. [54] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

31/10/2018, 15:55

Distribuído por migração de sistemas

31/10/2018, 12:06

Distribuído por migração de sistemas

31/10/2018, 12:06

Mov. [53] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 16/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/07/2018, 13:12

Mov. [52] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

13/07/2018, 12:21

Mov. [51] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 11/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/06/2018, 10:59

Mov. [50] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

08/06/2018, 10:02

Mov. [49] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

30/05/2018, 09:03

Mov. [48] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 14/05/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

14/05/2018, 13:12

Mov. [47] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

02/05/2018, 12:25

Mov. [46] - Despacho: Despacho/Não informado

09/04/2018, 11:41

Mov. [45] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

28/03/2018, 10:31

Mov. [44] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

28/03/2018, 10:29

Mov. [43] - Despacho: Despacho/Não informado

15/03/2018, 07:56

Mov. [42] - Conclusos para: Conclusos para Análise de petição da Exequente: Suspensão/Decisão

27/11/2017, 09:09

Mov. [41] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/10/2017, 12:50

Mov. [40] - Certidão: Certidão/Não Informado

05/10/2017, 09:46

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de Certidão reenvio de expediente/Certidão

04/10/2017, 10:31

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação/Certidão

02/08/2017, 07:33

Mov. [37] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/07/2017, 11:41

Mov. [36] - Despacho: Despacho/Não informado

25/07/2017, 09:46

Mov. [35] - Conclusos para: Conclusos para despacho - fazenda silente/Decisão

19/05/2017, 09:13

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de certidão/Certidão

19/05/2017, 09:12

Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/03/2017, 00:12

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/03/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/03/2017, 18:12

Mov. [31] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

22/02/2017, 17:36

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

22/02/2017, 17:36

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

22/02/2017, 17:35

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

15/02/2017, 11:41

Mov. [27] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 205736/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

11/11/2016, 07:29

Mov. [26] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 205736-2016. Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e ali estando, deixei de citar Encal - Construções e Empreendimentos, devido a mesma nem seus responsáveis não terem sido encontrados. Não procedi arresto em razão de não encontrar bens de propriedade da executada. No local funciona uma lavanderia onde a sra. Michele, proprietária, disse que está ali há seis anos e não conheceu a referida executada./Certidão do Oficial de Justiça

10/11/2016, 19:05

Mov. [24] - Expedição de: Expedição de 205736-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

08/11/2016, 17:37

Mov. [25] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 205736-2016. Mandado distribuido para o oficial Gilberto Marques Leal/Sorteio

08/11/2016, 17:37

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

18/10/2016, 08:00

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para Decisão ( A exequente requer o prosseguimento da execução pelo sistema Projudi e citação do executado)./Decisão

02/08/2016, 10:31

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/07/2016, 10:07

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

09/07/2016, 17:09

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 27/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

27/06/2016, 11:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 27/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

27/06/2016, 11:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

15/06/2016, 10:41

Mov. [16] - Despacho: Despacho Vista/Não informado

15/06/2016, 10:02

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para para analise de conclusão/Decisão

10/05/2016, 16:38

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição suspensão/Petição

01/02/2016, 10:03

Mov. [13] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

16/01/2016, 00:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/01/2016 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/01/2016, 08:12

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

21/12/2015, 07:40

Mov. [10] - Despacho: Despacho/Não informado

23/11/2015, 09:21

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para deliberações quanto a falha no sistema que interrompeu movimentação processual./Decisão

19/11/2015, 10:04

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de envio para conclusão./Certidão

19/11/2015, 10:03

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de falha no sistema./Certidão

19/11/2015, 10:02

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Espelho - Sintegra (Conferido)./Certidão

28/10/2015, 08:10

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

13/08/2013, 11:44

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

13/08/2013, 11:44

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

28/02/2013, 11:24

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

28/02/2013, 11:24

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

28/02/2013, 11:24

DESPACHO

•22/07/2025, 11:21

DESPACHO

•22/07/2025, 11:21

DESPACHO

•06/05/2025, 18:38

DESPACHO

•19/02/2025, 17:19

DESPACHO

•19/02/2025, 17:19

DESPACHO

•29/08/2024, 18:46

DESPACHO

•28/11/2023, 07:58

DESPACHO

•05/07/2023, 09:55

DESPACHO

•29/11/2022, 08:10

DESPACHO

•21/06/2022, 11:34

DESPACHO

•19/04/2022, 17:06

SENTENÇA

•10/02/2022, 07:22

SENTENÇA

•09/02/2022, 12:46

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•11/03/2026, 13:40

DESPACHO

•05/11/2025, 09:50

DESPACHO

•22/07/2025, 11:21

DESPACHO

•22/07/2025, 11:21

DESPACHO

•06/05/2025, 18:38

DESPACHO

•19/02/2025, 17:19

DESPACHO

•19/02/2025, 17:19

DESPACHO

•29/08/2024, 18:46

DESPACHO

•28/11/2023, 07:58

DESPACHO

•05/07/2023, 09:55

DESPACHO

•29/11/2022, 08:10

DESPACHO

•21/06/2022, 11:34

DESPACHO

•19/04/2022, 17:06

SENTENÇA

•10/02/2022, 07:22

SENTENÇA

•09/02/2022, 12:46

DESPACHO

•27/08/2021, 19:31

DESPACHO

•09/07/2021, 15:04

DESPACHO

•10/05/2021, 20:08

DESPACHO

•30/03/2021, 10:55

DECISÃO

•24/03/2020, 16:41

DESPACHO

•10/01/2020, 13:37

DESPACHO

•10/01/2020, 10:33

DESPACHO

•11/09/2019, 16:38

DESPACHO

•26/07/2019, 08:08

DESPACHO

•05/06/2019, 09:41

DESPACHO

•14/03/2019, 12:22

DESPACHO

•11/12/2018, 11:14

DECISÃO

•09/04/2018, 07:41

DECISÃO

•15/03/2018, 03:56

DECISÃO

•25/07/2017, 05:46

DECISÃO

•18/10/2016, 04:00

DECISÃO

•15/06/2016, 06:02

DECISÃO

•23/11/2015, 05:21

DESPACHO

•13/08/2013, 07:44