Execução Fiscal 0110132-02.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2004

Valor da Causa

R$ 103.781,97

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA

OAB/RO 9195·CPF·Representa: Réu

LILIANE BUGE FERREIRA

OAB/RO 9191·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TOSTA GIROLDO

OAB/RO 4503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS

CPF

Reu

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIENNE IGNACHITI VARGAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:53

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/01/2025, 00:10

Publicado DESPACHO em 03/01/2025.

03/01/2025, 00:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 13:34

Expedido alvará de levantamento

02/01/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 20:49

Todas as movimentações(271)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:53

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•02/01/2025, 13:34

DESPACHO

•02/01/2025, 13:34

13/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/01/2025, 00:10

Publicado DESPACHO em 03/01/2025.

03/01/2025, 00:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 13:34

Expedido alvará de levantamento

02/01/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 20:49

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 01:01

Publicado DESPACHO em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:00

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:57

Processo Desarquivado

11/04/2024, 09:57

Juntada de certidão

11/04/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:27

Publicado SENTENÇA em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:37

Juntada de certidão

01/08/2023, 07:41

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de FABIENNE IGNACHITI VARGAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:37

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:20

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, FABIENNE IGNACHITI VARGAS, EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LILIANE BUGE FERREIRA, OAB nº RO9191, MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA, OAB nº RO9195 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0110132-02.2004.8.22.0001 Vistos, Com fulcro no art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, em dez dias, quanto à prescrição intercorrente, especialmente no que se refere às teses firmadas na ocasião do REsp n. 1.340.553/RS, DJe 16/10/2018. Após, retornem conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 09:48

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 14:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:19

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:54

Decorrido prazo de FABIENNE IGNACHITI VARGAS em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:52

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:47

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:23

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:08

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de FABIENNE IGNACHITI VARGAS em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 01:13

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.

27/07/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:09

Outras Decisões

26/07/2021, 12:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de ofício

16/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de ofício

16/07/2021, 10:24

Juntada de Petição de certidão

16/07/2021, 10:24

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:34

Juntada de outros documentos

05/07/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:53

Juntada de certidão

21/06/2021, 16:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:00

Decorrido prazo de FABIENNE IGNACHITI VARGAS em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:00

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:00

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:05

Juntada de certidão

08/02/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 01:20

Publicado DESPACHO em 08/02/2021.

05/02/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:57

Outras Decisões

04/02/2021, 12:57

Conclusos para despacho

02/02/2021, 16:39

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:21

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de FABIENNE IGNACHITI VARGAS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

10/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/11/2020, 12:40

Conclusos para despacho

06/11/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 09:35

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de FABIENNE IGNACHITI VARGAS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

02/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 07:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/07/2020, 07:38

Conclusos para despacho

09/06/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2020, 09:56

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:11

Decorrido prazo de FABIENNE IGNACHITI VARGAS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:10

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:07

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:05

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:49

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

29/04/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/04/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 20:37

Conclusos para despacho

01/04/2020, 11:14

Juntada de outros documentos

01/04/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:11

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:07

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:06

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:06

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:06

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:06

Decorrido prazo de FABIENNE IGNACHITI VARGAS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:42

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2020, 10:16

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:27

Decorrido prazo de FABIENNE IGNACHITI VARGAS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:27

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:27

Decorrido prazo de FABIENNE IGNACHITI VARGAS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:32

Conclusos para despacho

01/11/2019, 17:26

Juntada de Petição de recurso

01/11/2019, 14:02

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2019, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2019.

30/10/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/10/2019, 12:39

Conclusos para despacho

18/09/2019, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 07:56

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:19

Decorrido prazo de FABIENNE IGNACHITI VARGAS em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:18

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 19/08/2019.

16/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 21:02

Outras Decisões

14/08/2019, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:21

Conclusos para despacho

18/07/2019, 08:48

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 08:13

Juntada de certidão

02/07/2019, 08:10

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2019, 12:06

Decorrido prazo de FABIENNE IGNACHITI VARGAS em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 04:01

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 04:00

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 04:00

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 04:00

Publicado DESPACHO em 14/06/2019.

12/06/2019, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:37

Juntada de certidão

11/06/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 12:55

Conclusos para despacho

08/05/2019, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2019, 12:52

Publicado Despacho em 27/03/2019.

26/03/2019, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 09:56

Conclusos para despacho

07/03/2019, 08:33

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 25/02/2019 23:59:59.

06/03/2019, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 00:11

Publicado CITAÇÃO em 03/12/2018.

30/11/2018, 00:11

Publicado Despacho em 27/11/2018.

29/11/2018, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 00:40

Expedição de Edital.

28/11/2018, 06:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 05:46

Conclusos para despacho

16/11/2018, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 16:44

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2018, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2018, 11:16

Juntada de certidão

14/08/2018, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2018, 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2018, 10:48

Juntada de certidão

24/07/2018, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2018 23:59:59.

06/05/2018, 03:23

Juntada de certidão

20/04/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 08:40

Conclusos para despacho

05/04/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 09:49

Expedição de Carta precatória.

09/03/2018, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 03:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 09:54

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 04:20

Conclusos para despacho

18/01/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 08:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/11/2017, 10:52

Conclusos para despacho

06/11/2017, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 05:47

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:16

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 12:50

Juntada de Petição de expediente

19/10/2017, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 15:27

Conclusos para despacho

03/10/2017, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 16:11

Juntada de certidão

18/08/2017, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2017, 16:27

Juntada de certidão

18/08/2017, 16:15

Juntada de certidão

04/07/2017, 11:03

Juntada de certidão

04/07/2017, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2017, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2017, 17:22

Juntada de certidão

30/06/2017, 17:05

Juntada de expediente

30/06/2017, 16:58

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 23/06/2017 23:59:59.

26/06/2017, 07:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 15:51

Juntada de certidão

31/05/2017, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2017, 07:36

Publicado CERTIDÃO em 01/06/2017.

31/05/2017, 07:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 13:03

Distribuído por migração de sistemas

29/05/2017, 17:30

DESPACHO

•15/08/2024, 12:11

SENTENÇA

•05/12/2023, 11:37

CERTIDÃO

•01/08/2023, 07:41

CERTIDÃO

•01/08/2023, 07:41

CERTIDÃO

•01/08/2023, 07:41

CERTIDÃO

•01/08/2023, 07:41

DESPACHO

•05/07/2023, 10:01

CERTIDÃO

•01/03/2023, 09:48

DESPACHO

•26/07/2021, 12:09

OUTROS DOCUMENTOS

•05/07/2021, 12:34

DESPACHO

•04/02/2021, 12:57

DESPACHO

•09/11/2020, 16:32

DESPACHO

•09/11/2020, 12:40

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•02/01/2025, 13:34

DESPACHO

•02/01/2025, 13:34

DESPACHO

•15/08/2024, 12:11

SENTENÇA

•05/12/2023, 11:37

CERTIDÃO

•01/08/2023, 07:41

CERTIDÃO

•01/08/2023, 07:41

CERTIDÃO

•01/08/2023, 07:41

CERTIDÃO

•01/08/2023, 07:41

DESPACHO

•05/07/2023, 10:01

CERTIDÃO

•01/03/2023, 09:48

DESPACHO

•26/07/2021, 12:09

OUTROS DOCUMENTOS

•05/07/2021, 12:34

DESPACHO

•04/02/2021, 12:57

DESPACHO

•09/11/2020, 16:32

DESPACHO

•09/11/2020, 12:40

DESPACHO

•01/07/2020, 17:47

DESPACHO

•01/07/2020, 07:37

DESPACHO

•28/04/2020, 15:24

DESPACHO

•27/04/2020, 20:37

DECISÃO

•04/03/2020, 14:00

DECISÃO

•05/02/2020, 17:26

DECISÃO

•10/01/2020, 10:16

DECISÃO

•25/10/2019, 12:39

DESPACHO

•14/08/2019, 21:02

DESPACHO

•11/06/2019, 03:47

DESPACHO

•25/03/2019, 09:56

DESPACHO

•22/11/2018, 17:49

DESPACHO

•19/04/2018, 08:40

DESPACHO

•09/03/2018, 07:31

DECISÃO

•23/11/2017, 10:52

DESPACHO

•10/10/2017, 15:27