Execução Fiscal 7002729-73.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.841.581,64

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEOCADIO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 08:44

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:40

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEOCADIO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 08:44

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:10

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEOCADIO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:41

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:14

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEOCADIO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEOCADIO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:37

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:34

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 01:14

Publicado DECISÃO em 01/05/2025.

01/05/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:01

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 17:16

Decorrido prazo de JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEOCADIO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 20:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 00:38

Publicado DESPACHO em 27/02/2025.

27/02/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão

25/02/2025, 07:43

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:23

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:59

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEOCADIO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 00:47

Publicado DESPACHO em 13/01/2025.

13/01/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:40

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEOCADIO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:00

Publicado DECISÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, AC MIRANTE DA SERRA 2069, RUA RIO BRANCO 2497 CENTRO - 76926-970 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Requerido(a) EXECUTADOS: JASIEL OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 05190576272, J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS, CNPJ nº 10604253000128, 470, LINHA 81 2324 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME, CNPJ nº 01646092000144, RUA MARECHAL DEODORO 3225 3225 OLARIA - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOAO PAULO LEOCADIO, CPF nº 65862341234, LINHA 81 KM 64, ESQUINA COM LINHA 64 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA, CPF nº 45702306287, LINHA 81 KM 64, ESQUINA COM LINHA 64 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, JANDIR LOUZADA DE MELO, CPF nº 16902831653, LINHA 62 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002729-73.2023.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Imputação do Pagamento Requerente Vistos. Considerando que não houve insurgência do exequente, defiro o pedido de suspensão destes autos pelo prazo de 1 ano, a fim de aguardar o julgamento do recurso de revisão protocolado junto ao Tribunal de Contas de Rondônia sob o nº 05277/23. Findo o prazo de suspensão, intime-se o exequente para que dê andamento ao feito, em até 10 dias. Oportunamente, refaça-se a conclusão. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 8 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

09/11/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:43

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEOCADIO em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:55

Publicado DECISÃO em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, AC MIRANTE DA SERRA 2069, RUA RIO BRANCO 2497 CENTRO - 76926-970 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Requerido(a) EXECUTADOS: JASIEL OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 05190576272, J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS, CNPJ nº 10604253000128, 470, LINHA 81 2324 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME, CNPJ nº 01646092000144, RUA MARECHAL DEODORO 3225 3225 OLARIA - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOAO PAULO LEOCADIO, CPF nº 65862341234, LINHA 81 KM 64, ESQUINA COM LINHA 64 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA, CPF nº 45702306287, LINHA 81 KM 64, ESQUINA COM LINHA 64 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, JANDIR LOUZADA DE MELO, CPF nº 16902831653, LINHA 62 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA, OAB nº RO4477A COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002729-73.2023.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Imputação do Pagamento Requerente Vistos. Intime-se a parte adversa para ciência e manifestação sobre a petição de ID 96786306, em até 10 dias. Em seguida, tornem conclusos. Ouro Preto do Oeste, 2 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:06

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:00

Mandado devolvido sorteio

25/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:52

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEOCADIO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:54

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, AC MIRANTE DA SERRA 2069, RUA RIO BRANCO 2497 CENTRO - 76926-970 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Requerido(a) EXECUTADOS: JASIEL OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 05190576272, J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS, CNPJ nº 10604253000128, 470, LINHA 81 2324 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME, CNPJ nº 01646092000144, RUA MARECHAL DEODORO 3225 3225 OLARIA - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOAO PAULO LEOCADIO, CPF nº 65862341234, LINHA 81 KM 64, ESQUINA COM LINHA 64 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA, CPF nº 45702306287, LINHA 81 KM 64, ESQUINA COM LINHA 64 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, JANDIR LOUZADA DE MELO, CPF nº 16902831653, LINHA 62 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002729-73.2023.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Imputação do Pagamento Requerente Vistos. Não há notícia sobre o cumprimento do mandado de citação, razão pela qual postergo a manifestação sobre os pedidos de ID 94669152 para o momento oportuno. Ouro Preto do Oeste, 23 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

24/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:15

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:58

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEOCADIO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:50

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:50

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:42

Decorrido prazo de JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 01:03

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: EXECUTADOS: JASIEL OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 05190576272, J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS, CNPJ nº 10604253000128, 470, LINHA 81 2324 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME, CNPJ nº 01646092000144, RUA MARECHAL DEODORO 3225 3225 OLARIA - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOAO PAULO LEOCADIO, CPF nº 65862341234, LINHA 81 KM 64, ESQUINA COM LINHA 64 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA, CPF nº 45702306287, LINHA 81 KM 64, ESQUINA COM LINHA 64 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, JANDIR LOUZADA DE MELO, CPF nº 16902831653, LINHA 62 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, AC MIRANTE DA SERRA 2069, RUA RIO BRANCO 2497 CENTRO - 76926-970 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002729-73.2023.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Imputação do Pagamento Requerente MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Requerido(a) JASIEL OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 05190576272, J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS, CNPJ nº 10604253000128, A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME, CNPJ nº 01646092000144, JOAO PAULO LEOCADIO, CPF nº 65862341234, JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA, CPF nº 45702306287, JANDIR LOUZADA DE MELO, CPF nº 16902831653 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Recebo a emenda. Registro que o espólio de Jasiel Oliveira da Silva será representado pelo inventariante, ALISSSON APARECIDO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, auxiliar de faturamento, portador da Cédula de Identidade (CI) nº 1141606 SSP/RO, inscrito do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 011.182.872- 40, residente e domiciliado na Rua Jorge Teixeira, n, 2281. Mirante da Serra – RO. Promova-se a necessária retificação da autuação processual. Indefiro a inclusão da Procuradoria do exequente no polo ativo da lide, eis que não é credora. Ademais, a Procuradoria já consta como representante do exequente. No mais, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC/15) no valor de R$ 18.841.582,00 (dezoito milhões, oitocentos e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais), mais o valor das despesas que a parte autora antecipou (art. 82 §2º, CPC/15). Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC/15. Deverá constar no mandado que, em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC/15). Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o Oficial de Justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC/15, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC/15. Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC/15, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC/15 (artigos 914 e 915 do CPC/15). Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/15), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Sem prejuízo do disposto acima, desde logo defiro a expedição de certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC/15, caso requerido pela parte exequente, consignando-se que esta deverá, no prazo de 10 dias, comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, nos termos do §1º do supracitado artigo. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento das custas pertinentes, para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e REGISTRO. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEOCADIO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de JANDIR LOUZADA DE MELO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:42

Publicado DECISÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M. D. M. D. S. R., AV. PEDRO II 2.389 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Requerido(a) EXECUTADOS: JASIEL OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 05190576272, J. P. LEOCADIO MOTOS PECAS, CNPJ nº 10604253000128, 470, LINHA 81 2324 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, A. C. R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME, CNPJ nº 01646092000144, RUA MARECHAL DEODORO 3225 3225 OLARIA - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOAO PAULO LEOCADIO, CPF nº 65862341234, LINHA 81 KM 64, ESQUINA COM LINHA 64 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA, CPF nº 45702306287, LINHA 81 KM 64, ESQUINA COM LINHA 64 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, JANDIR LOUZADA DE MELO, CPF nº 16902831653, LINHA 62 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002729-73.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Imputação do Pagamento Requerente Vistos. Intime-se a parte exequente para emendar a inicial, a fim de indicar e qualificar o inventariante do Espólio de Jasiel Oliveira da Silva, informando o endereço para citação, no prazo de até 15 dias, sob pena de indeferimento. Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Ouro Preto do Oeste, 5 de julho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:02

Determinada a emenda à inicial

05/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 10:01

Documentos

DESPACHO

•17/03/2026, 08:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/03/2026, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/03/2026, 11:00

CERTIDÃO

•11/07/2025, 10:33

DECISÃO

•30/04/2025, 11:53

DESPACHO

•26/02/2025, 09:57

DESPACHO

•26/02/2025, 09:57

DESPACHO

•10/01/2025, 10:40

DESPACHO

•10/01/2025, 10:40

DECISÃO

•08/11/2023, 08:43

DECISÃO

•02/10/2023, 13:06

DECISÃO

•23/08/2023, 11:15

DECISÃO

•23/08/2023, 11:15

DECISÃO

•04/08/2023, 11:38

DECISÃO

•05/07/2023, 10:02

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•17/03/2026, 08:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

07/08/2023, 00:00

•06/03/2026, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/03/2026, 11:00

CERTIDÃO

•11/07/2025, 10:33

DECISÃO

•30/04/2025, 11:53

DESPACHO

•26/02/2025, 09:57

DESPACHO

•26/02/2025, 09:57

DESPACHO

•10/01/2025, 10:40

DESPACHO

•10/01/2025, 10:40

DECISÃO

•08/11/2023, 08:43

DECISÃO

•02/10/2023, 13:06

DECISÃO

•23/08/2023, 11:15

DECISÃO

•23/08/2023, 11:15

DECISÃO

•04/08/2023, 11:38

DECISÃO

•05/07/2023, 10:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2023, 10:01