Execução Fiscal 7026436-84.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 268.136,04

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ZN INSTALACAO ELETRICA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ANDRE CRISPIM DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

11/05/2026, 13:38

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 11:42

Decretada a indisponibilidade de bens

19/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 17:38

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:02

Todas as movimentações(194)

Determinada Requisição de Informações

11/05/2026, 13:38

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•11/05/2026, 13:38

DESPACHO

•19/02/2026, 11:42

03/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 11:42

Decretada a indisponibilidade de bens

19/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 17:38

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:12

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:23

Juntada de certidão

24/10/2024, 10:52

Juntada de certidão

23/10/2024, 23:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 10:16

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de ZN INSTALACAO ELETRICA EIRELI - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE CRISPIM DE QUEIROZ em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:39

Decorrido prazo de ANDRE CRISPIM DE QUEIROZ em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de ZN INSTALACAO ELETRICA EIRELI - ME em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de ZN INSTALACAO ELETRICA EIRELI - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANDRE CRISPIM DE QUEIROZ em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:11

Publicado CITAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7026436-84.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: ZN INSTALACAO ELETRICA EIRELI - ME e outros CDA's: 20180200049181, 20180200049179, 20180200049182, 20180200049180, 20180200049176, 20180200049177, 20180200049178, 20180200049174, 20180200049175, 20180200056119 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ZN INSTALACAO ELETRICA EIRELI - ME e outros FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 225.983,56 - Atualizado até 22/12/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação de ZN INSTALACAO ELETRICA EIRELI - ME, CNPJ 21.051.696/0001-55 por edital." Porto Velho/RO, Quinta-feira, 06 de Julho de 2023. OLGAIDE LAMARAO RODRIGUES (Assinatura Digital)

07/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:31

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: ZN INSTALACAO ELETRICA EIRELI - ME, ANDRE CRISPIM DE QUEIROZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026436-84.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, defiro a citação de ZN INSTALACAO ELETRICA EIRELI - ME, CNPJ 21.051.696/0001-55 por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, retorne concluso para análise do pedido (ID 85476264). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:01

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de ANDRE CRISPIM DE QUEIROZ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:39

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/10/2022 23:59.

26/10/2022, 17:58

Decorrido prazo de ZN INSTALACAO ELETRICA EIRELI - ME em 18/10/2022 23:59.

26/10/2022, 17:58

Decorrido prazo de ANDRE CRISPIM DE QUEIROZ em 18/10/2022 23:59.

26/10/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:29

Publicado CITAÇÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 05:35

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:19

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:24

Conclusos para despacho

01/08/2022, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:41

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:39

Juntada de certidão

05/04/2022, 09:18

Expedição de Carta precatória.

08/02/2022, 08:45

Juntada de certidão

08/02/2022, 08:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de ZN INSTALACAO ELETRICA EIRELI - ME em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de ANDRE CRISPIM DE QUEIROZ em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 10:04

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:09

Outras Decisões

26/01/2022, 13:09

Conclusos para despacho

25/11/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 19:35

Juntada de certidão

12/11/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:03

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 10:13

Expedição de Carta precatória.

13/10/2021, 08:05

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de ANDRE CRISPIM DE QUEIROZ em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:16

Decorrido prazo de ZN INSTALACAO ELETRICA EIRELI - ME em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 05/08/2021.

04/08/2021, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:37

Outras Decisões

02/08/2021, 14:37

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:11

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 10:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de ZN INSTALACAO ELETRICA EIRELI - ME em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 01:14

Publicado DECISÃO em 22/04/2021.

20/04/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:28

Outras Decisões

19/04/2021, 12:28

Conclusos para despacho

09/04/2021, 08:38

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 22:27

Mandado devolvido dependência

26/10/2020, 22:27

Decorrido prazo de ZN INSTALACAO ELETRICA EIRELI - ME em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 08/10/2020.

07/10/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 23:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:45

Outras Decisões

06/10/2020, 12:45

Conclusos para despacho

06/10/2020, 07:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de ZN INSTALACAO ELETRICA EIRELI - ME em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:45

Publicado DESPACHO em 17/09/2020.

16/09/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 07:37

Outras Decisões

14/09/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:38

Conclusos para despacho

11/09/2020, 07:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:52

Juntada de Petição de juntada de ar

20/08/2020, 12:36

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:58

Decorrido prazo de ZN INSTALACAO ELETRICA EIRELI - ME em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 06:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:37

Outras Decisões

31/07/2020, 16:37

Conclusos para despacho

31/07/2020, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

30/07/2020, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 07:04

Conclusos para despacho

25/07/2020, 19:28

Distribuído por sorteio

25/07/2020, 19:28

DESPACHO

•04/11/2025, 14:02

DESPACHO

•23/06/2025, 15:36

DESPACHO

•20/02/2025, 14:08

DESPACHO

•20/02/2025, 14:08

DESPACHO

•26/08/2024, 18:53

DESPACHO

•09/07/2024, 18:20

DESPACHO

•16/01/2024, 10:16

DESPACHO

•05/07/2023, 10:41

DESPACHO

•13/10/2022, 11:24

DESPACHO

•26/01/2022, 13:09

DESPACHO

•02/08/2021, 14:37

DECISÃO

•19/04/2021, 12:28

DESPACHO

•06/10/2020, 12:45

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•11/05/2026, 13:38

DESPACHO

•19/02/2026, 11:42

DESPACHO

•04/11/2025, 14:02

DESPACHO

•23/06/2025, 15:36

DESPACHO

•20/02/2025, 14:08

DESPACHO

•20/02/2025, 14:08

DESPACHO

•26/08/2024, 18:53

DESPACHO

•09/07/2024, 18:20

DESPACHO

•16/01/2024, 10:16

DESPACHO

•05/07/2023, 10:41

DESPACHO

•13/10/2022, 11:24

DESPACHO

•26/01/2022, 13:09

DESPACHO

•02/08/2021, 14:37

DECISÃO

•19/04/2021, 12:28

DESPACHO

•06/10/2020, 12:45

DESPACHO

•14/09/2020, 19:15

DESPACHO

•31/07/2020, 16:37

DECISÃO

•29/07/2020, 11:51