Cumprimento de sentença 7003131-06.2023.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003131-06.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENASCER MADEIRAS EIRELI ADVOGADOS DO AUTOR: FERNANDA DI PIETRO CARVALHO, OAB nº MG124179, EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ, OAB nº MG120899, RODRIGO BEBIANO PIMENTA, OAB nº MG102635 REU: RODRIGO DA ROCHA CORDEIRO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REU: RODRIGO DA ROCHA CORDEIRO, CPF nº 11662256663, RAMAL SANTA ELIZA S/N ÁREA DAS CHÁCARAS - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Buritis, 10 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito 2023-08-09T09:02:56.546296932 2023-08-09T09:05:35.645296740 2023-08-09T09:07:53.619073611 2023-08-09T09:08:19.267521972 Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003131-06.2023.8.22.0021 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. Para a hipótese de ocorrência da constrição judicial de bens, suficientes para garantir a execução, o prazo para eventual oposição de embargos encerra-se no dia agendado para audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, §1º, LF 9.099/95). Havendo penhora, conclusos para designação de audiência. Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). Disposições a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Intime-se a parte autora acerca desta decisão. 2) Expeça-se mandado de citação e penhora, no endereço abaixo, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

11/08/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinada a citação de RODRIGO DA ROCHA CORDEIRO

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RODRIGO DA ROCHA CORDEIRO em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RENASCER MADEIRAS EIRELI em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado DECISÃO em 09/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Todas as movimentações(169)