Execução Fiscal 7002997-42.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.254,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

T.B.M. TERRAPLANAGEM BORGES & MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de T.B.M. TERRAPLANAGEM BORGES & MECANICA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/04/2024, 10:00

Juntada de documento de comprovação

08/04/2024, 09:50

Publicado SENTENÇA em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/04/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/11/2023, 07:57

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

02/10/2023, 09:12

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:28

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de T.B.M. TERRAPLANAGEM BORGES & MECANICA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/04/2024, 10:00

Juntada de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2024, 08:59

DESPACHO

•14/11/2023, 07:57

08/04/2024, 09:50

Publicado SENTENÇA em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/04/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/11/2023, 07:57

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

02/10/2023, 09:12

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de T.B.M. TERRAPLANAGEM BORGES & MECANICA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:40

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 DESPACHO Processo: 7002997-42.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: T.B.M. TERRAPLANAGEM BORGES & MECANICA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que a busca de ativos financeiros resultou infrutífera, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal defiro o pedido de consulta e bloqueio de veículos via sistema RENAJUD. Há veículo(s) em nome do(s) executado(s) e, portanto, houve a inserção de restrição de transferência nele(s), conforme extrato anexo. Intime-se a parte exequente para indicar a localização do(s) veículo(s) para penhora, ou, em igual prazo, apresentar valor atualizado do débito e avaliação do bem para penhora a termo. Prazo: 10 (dez) dias. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Espigão do Oeste, 5 de julho de 2023 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito Substituta

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 12:06

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:13

Decorrido prazo de T.B.M. TERRAPLANAGEM BORGES & MECANICA LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de juntada de ar

11/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2023, 07:21

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 11:52

DESPACHO

•05/07/2023, 12:06

DESPACHO

•01/04/2023, 07:21