Execução Fiscal 7002618-44.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7002618-44.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/08/2023, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de PAIVA COMERCIO DE PECAS LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de PAIVA COMERCIO DE PECAS LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 08:06

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002618-44.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: PAIVA COMERCIO DE PECAS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos, etc. Cite-se o executado por mandado para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 5.022,21 (cinco mil, vinte e dois reais e vinte e um centavos) ou garantir a execução. Em caso de pronto pagamento, fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não paga a dívida ou não garantida a execução, penhore-se/arreste-se tantos bens quantos bastem à grantia integral da dívida, avaliando-se, no ato, os bens penhorados ou arrestados, nos termos do artigos 7° e 10° da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). A penhora ou arresto de bens deverá obedecer a ordem estabelecida pelo art. 11 da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Formaliza a penhora ou arresto por qualquer dos meios legais, INTIME-SE o executado IMEDIATAMENTE, nos termos do art. 841 e §§° do Código de Processo Civil. Se a penhora recair sobre bem imóvel, INTIME-SE o cônjuge para tomar conhecimento e NOTIFIQUE-SE eventual terceiro que estiver em sua posse dos termos da presente demanda. Não havendo interposição de embargos pelo executado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da penhora, intime-se o exequente para manifestar-se quanto a avaliação dos bens. Não localizados o executado ou existência bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Machadinho D'Oeste/RO, 5 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:43

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:27

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2023, 10:58

DESPACHO

•05/07/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002618-44.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: PAIVA COMERCIO DE PECAS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos, etc. Cite-se o executado por mandado para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 5.022,21 (cinco mil, vinte e dois reais e vinte e um centavos) ou garantir a execução. Em caso de pronto pagamento, fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não paga a dívida ou não garantida a execução, penhore-se/arreste-se tantos bens quantos bastem à grantia integral da dívida, avaliando-se, no ato, os bens penhorados ou arrestados, nos termos do artigos 7° e 10° da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). A penhora ou arresto de bens deverá obedecer a ordem estabelecida pelo art. 11 da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Formaliza a penhora ou arresto por qualquer dos meios legais, INTIME-SE o executado IMEDIATAMENTE, nos termos do art. 841 e §§° do Código de Processo Civil. Se a penhora recair sobre bem imóvel, INTIME-SE o cônjuge para tomar conhecimento e NOTIFIQUE-SE eventual terceiro que estiver em sua posse dos termos da presente demanda. Não havendo interposição de embargos pelo executado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da penhora, intime-se o exequente para manifestar-se quanto a avaliação dos bens. Não localizados o executado ou existência bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Machadinho D'Oeste/RO, 5 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PAIVA COMERCIO DE PECAS LTDA em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAIVA COMERCIO DE PECAS LTDA em 28/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)