Execução Fiscal 1000276-33.2011.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 999,68

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LEOES DO NORTE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 11:22

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de LEÕES DO NORTE COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:50

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:43

Determinado o arquivamento definitivo

21/01/2025, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:27

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 11:22

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de LEÕES DO NORTE COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA em 27/01/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2025, 11:43

SENTENÇA

•21/01/2025, 11:43

28/01/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:50

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:43

Determinado o arquivamento definitivo

21/01/2025, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de LEÕES DO NORTE COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:11

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:50

Decorrido prazo de Leões do Norte Comércio e Construções Ltda em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:46

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de Leões do Norte Comércio e Construções Ltda em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:47

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO LEÕES DO NORTE COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000276-33.2011.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, A consulta ao sistema Sisbajud em relação a executada foi prejudicada pois não possui relação financeira ativa. O pedido de pesquisa em relação ao sócio foi indeferida (ID 68476712) pois não houve o redirecionamento da execução fiscal. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO LEÕES DO NORTE COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000276-33.2011.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, A consulta ao sistema Sisbajud em relação a executada foi prejudicada pois não possui relação financeira ativa. O pedido de pesquisa em relação ao sócio foi indeferida (ID 68476712) pois não houve o redirecionamento da execução fiscal. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:54

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:34

Juntada de certidão

23/03/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2022, 22:42

Conclusos para despacho

16/03/2022, 22:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:19

Outras Decisões

10/02/2022, 07:13

Conclusos para despacho

09/11/2021, 07:21

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:55

Outras Decisões

25/10/2021, 19:37

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2021, 07:54

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:04

Outras Decisões

20/08/2020, 09:16

Conclusos para despacho

08/06/2020, 07:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2020, 10:07

Conclusos para despacho

20/11/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 12:49

Juntada de documento de comprovação

19/11/2019, 14:16

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:14

Outras Decisões

18/11/2019, 19:19

Conclusos para despacho

17/09/2019, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:19

Outras Decisões

09/08/2019, 20:31

Conclusos para despacho

05/07/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:25

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 14:15

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 14:15

Mov. [20] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 10:12

Mov. [19] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 155742/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

19/10/2017, 08:25

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

11/10/2017, 17:35

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de 155742-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

25/08/2017, 16:15

Mov. [17] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 155742-2017. Mandado distribuido para o oficial Renata Janaina de Carvalho/Sorteio

25/08/2017, 16:15

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

21/05/2014, 17:32

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

29/04/2014, 14:43

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Requer a expedição de novo mandado de citação./Certidão

29/04/2014, 14:42

Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/01/2013, 09:34

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/01/2013, 09:34

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/01/2013, 09:34

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:59

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/05/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/05/2012, 00:00

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/05/2012, 09:05

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Mandado

09/05/2012, 09:05

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

08/11/2011, 10:00

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

20/10/2011, 09:24

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

17/10/2011, 11:14

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

17/10/2011, 11:14

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

17/10/2011, 11:14

DECISÃO

•24/09/2024, 18:47

DESPACHO

•18/04/2024, 10:39

DESPACHO

•08/11/2023, 13:46

DESPACHO

•05/07/2023, 12:54

DECISÃO

•21/03/2022, 22:42

DECISÃO

•10/02/2022, 07:19

DECISÃO

•10/02/2022, 07:13

DESPACHO

•27/10/2021, 12:55

DESPACHO

•25/10/2021, 19:37

DESPACHO

•20/08/2020, 09:16

DECISÃO

•16/04/2020, 10:07

DESPACHO

•18/11/2019, 19:19

DESPACHO

•12/08/2019, 15:19

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•21/01/2025, 11:43

SENTENÇA

•21/01/2025, 11:43

DECISÃO

•24/09/2024, 18:47

DESPACHO

•18/04/2024, 10:39

DESPACHO

•08/11/2023, 13:46

DESPACHO

•05/07/2023, 12:54

DECISÃO

•21/03/2022, 22:42

DECISÃO

•10/02/2022, 07:19

DECISÃO

•10/02/2022, 07:13

DESPACHO

•27/10/2021, 12:55

DESPACHO

•25/10/2021, 19:37

DESPACHO

•20/08/2020, 09:16

DECISÃO

•16/04/2020, 10:07

DESPACHO

•18/11/2019, 19:19

DESPACHO

•12/08/2019, 15:19

DESPACHO

•09/08/2019, 20:31

DECISÃO

•21/05/2014, 21:32

DECISÃO

•20/10/2011, 04:00