Execução Fiscal 7000468-55.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 72.478,59

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

VALDECY FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:16

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:01

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2023, 09:11

DECISÃO

•02/05/2022, 11:48

25/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:16

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7000468-55.2021.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: VALDECY FERNANDES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Trata-se de execução fiscal ajuizada por Estado de Rondônia em face de VALDECY FERNANDES DE SOUZA. A exequente informou que houve o cancelamento da certidões ativas e requereu a extinção do feito. Decido. Posto isso e com fundamento nos artigos 156, X, do CTN e 924, III, do CPC, declaro extinta a execução. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2023, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 09:11

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 07:51

Mandado devolvido dependência

09/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 10:05

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 09:00

Publicado DECISÃO em 04/05/2022.

03/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:48

Outras Decisões

02/05/2022, 11:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:40

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:16

Juntada de autos digitalizados

16/03/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:05

Expedição de Carta de ordem.

03/08/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 00:10

Publicado DECISÃO em 21/07/2021.

20/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:23

Outras Decisões

16/07/2021, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:26

Conclusos para decisão

01/07/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de diligência

25/03/2021, 22:26

Mandado devolvido dependência

25/03/2021, 22:26

Decorrido prazo de VALDECY FERNANDES DE SOUZA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 07:59

Publicado DECISÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 04:06

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:32

Outras Decisões

18/02/2021, 11:32

Conclusos para despacho

12/02/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 13:58

DECISÃO

•16/07/2021, 15:23

DECISÃO

•18/02/2021, 11:32