Ação Penal - Procedimento Sumário 7001001-58.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de JOSÉ CORREIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 19:56

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:20

Juntada de documento de comprovação

06/07/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:18

Publicado SENTENÇA em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: JOSÉ CORREIA, BR 429, KM 33 LINHA 08 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA REQUERIDO: JOSÉ CORREIA, BR 429, KM 33 LINHA 08 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 5 de julho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001001-58.2023.8.22.0016 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, RUA JAMARY 1555 OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público, por seus próprios fundamentos (Id 92818775). HOMOLOGO o arquivamento proposto, devido ao fenômeno da prescrição ocorrida entre a data do fato (06/08/204) até o presente momento, tratando-se dos delitos previstos nos artigos 140, 147 e 148 c/c 14, II do Código Penal, na forma da Lei n.º 11.340/2006. Assim, declaro extinta a punibilidade do acusado JOSÉ CORREIA, já qualificado nos autos, conforme disposto no art. 107, IV do Código Penal. Ciência ao Parquet. Após as anotações e baixas de estilo, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, RUA JAMARY 1555 OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:02

Extinta a punibilidade por prescrição

05/07/2023, 13:02

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 09:42

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2023, 13:02