Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001737-77.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

WLLEYSSER BRUNO RIBEIRO DA SILVA

OAB/RO 8883·CPF·Representa: Réu

JAMES ARAUJO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GEREBA

Terceiro

JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ERIVAN DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de JAMES ARAUJO DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:56

Determinado o arquivamento definitivo

26/01/2026, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 08:56

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 11:33

Indeferido o pedido de #Oculto#

28/11/2025, 10:15

Indeferido o pedido de #Oculto#

28/11/2025, 10:15

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/11/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:47

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de JAMES ARAUJO DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:56

Determinado o arquivamento definitivo

26/01/2026, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•26/01/2026, 08:56

DECISÃO

•28/11/2025, 10:15

26/01/2026, 08:56

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 11:33

Indeferido o pedido de #Oculto#

28/11/2025, 10:15

Indeferido o pedido de #Oculto#

28/11/2025, 10:15

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/11/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:11

Expedição de Edital.

26/08/2025, 10:48

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:37

Juntada de documento de comprovação

26/06/2025, 11:32

Expedição de Carta precatória.

30/04/2025, 13:07

Expedição de Carta precatória.

30/04/2025, 13:06

Juntada de certidão

28/04/2025, 08:57

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:38

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 08:38

Conclusos para decisão

05/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de parecer

31/10/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão

05/09/2024, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de alegações finais

13/05/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2022 11:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

15/04/2024, 11:12

Juntada de autos digitalizados

26/03/2024, 09:14

Juntada de certidão

29/02/2024, 07:55

Juntada de autos digitalizados

08/02/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 08:29

Decorrido prazo de ERIVAN DA SILVA TEIXEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 08:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

02/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 11:39

Juntada de certidão

22/01/2024, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 11:15

Juntada de certidão

22/01/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA

10/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 15:43

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de parecer

24/08/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:23

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001737-77.2018.8.22.0015. autora: Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: PROCURADOR MUNICIPAL Parte requerida: ERIVAN DA SILVA TEIXEIRA e outros FINALIDADE: 02) CITAR o acusado para responder a denúncia do Ministério Público em 10 (dez) dias, por infração na forma do Art. 52, da Lei 9.605/98, pelo seguinte fato, No dia 12 de setembro de 2018, nas coordenadas geográficas 10º2520"W 064º2658", no interior do Parque Estadual Guajará-Mirim, o denunciado Jeremias Alves de Oliveira, de forma livre e consciente, penetraram em Unidade de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente. 03) Caso o acusado não apresente defesa, este Juízo poderá nomear defensor público para fazê-lo em nome da acusada; 04) Não sendo apresentada a defesa preliminar, a Defensoria Pública será nomeada para fazê-la - Art. 396, do CPP. Transcorrido o prazo a defesa, dê-se vistas. Buritis, 30 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiza de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário - Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76.880-000 - Fone:(69) 3309-8722 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias CITAÇÃO DE: JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Maria do Carmo Alves e Pedro Simão de Oliveira, natural de Alto Paraiso/RO, nascido aos 21/04/1988, inscrito no CPF n° 018.575.702-27, portador do RG n° 11345381, residente e domiciliado Rua Guanabara, n. 1980, Nova Mamoré/RO; Atualmente em local incerto e não sabido. Classe: [Crime contra a administração ambiental] Parte

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:15

Expedição de Edital.

30/06/2023, 10:05

Decorrido prazo de ERIVAN DA SILVA TEIXEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:15

Mandado devolvido sorteio

20/06/2023, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 14:19

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:11

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2023, 09:28

Expedição de Carta precatória.

20/04/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de ERIVAN DA SILVA TEIXEIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:25

Conclusos para despacho

28/11/2022, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:43

Publicado DECISÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:26

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:43

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:32

Mandado devolvido dependência

03/09/2022, 16:31

Mandado devolvido dependência

03/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de diligência

03/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de ERIVAN DA SILVA TEIXEIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2022, 15:44

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/08/2022, 08:31

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 07:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2022 11:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

15/08/2022, 07:56

Publicado DECISÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:15

Recebida a denúncia contra ERIVAN DA SILVA TEIXEIRA

05/08/2022, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 12:15

Recebida a denúncia contra JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA

05/08/2022, 12:15

Conclusos para despacho

30/06/2022, 07:45

Juntada de denúncia

30/06/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:05

Juntada de certidão

29/06/2022, 12:03

Distribuído por migração de sistemas

29/06/2022, 10:51

SENTENÇA

•27/03/2025, 08:38

SENTENÇA

•27/03/2025, 08:38

SENTENÇA

•27/03/2025, 08:38

DESPACHO

•09/10/2024, 11:50

DESPACHO

•04/09/2024, 14:00

ATA DA AUDIÊNCIA

•15/04/2024, 12:58

DECISÃO

•05/12/2023, 13:27

PETIÇÃO

•01/11/2023, 13:01

DECISÃO

•10/10/2023, 10:48

DECISÃO

•25/01/2023, 10:29

DECISÃO

•17/11/2022, 10:26

DECISÃO

•05/08/2022, 12:15