Execução de Título Extrajudicial 7038929-88.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.795,42
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 09:46
Decorrido prazo de JOSIANE CRISTINA DE MORAIS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:32
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024, 01:45
Publicado SENTENÇA em 09/02/2024.
09/02/2024, 01:45
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/02/2024, 13:39
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 13:39
Conclusos para julgamento
08/02/2024, 09:03
Decorrido prazo de JOSIANE CRISTINA DE MORAIS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:36
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:35
Publicado DESPACHO em 30/01/2024.
30/01/2024, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024, 01:40
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024, 13:31
Conclusos para julgamento
29/01/2024, 07:28
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 09:46
Decorrido prazo de JOSIANE CRISTINA DE MORAIS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:32
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024, 01:45
Publicado SENTENÇA em 09/02/2024.
09/02/2024, 01:45
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/02/2024, 13:39
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 13:39
Conclusos para julgamento
08/02/2024, 09:03
Decorrido prazo de JOSIANE CRISTINA DE MORAIS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:36
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:35
Publicado DESPACHO em 30/01/2024.
30/01/2024, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024, 01:40
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024, 13:31
Conclusos para julgamento
29/01/2024, 07:28
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2023, 07:16
Decorrido prazo de JOSIANE CRISTINA DE MORAIS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:15
Juntada de Petição de petição
20/11/2023, 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023, 08:00
Mandado devolvido #Não preenchido#
08/11/2023, 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023, 07:54
Publicado DECISÃO em 08/11/2023.
08/11/2023, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023, 04:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7038929-88.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO10450, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317, KEVIN LORHAN ROSA MARTINS, OAB nº RO13095 Polo Passivo: JOSIANE CRISTINA DE MORAIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME ADVOGADOS DO Defiro o pedido de nova citação ao endereço indicado no ID 98074174. À CPE para a adoção das medidas pertinentes. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, terça-feira, 7 de novembro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito
08/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7038929-88.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO10450, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317, KEVIN LORHAN ROSA MARTINS, OAB nº RO13095 Polo Passivo: JOSIANE CRISTINA DE MORAIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME ADVOGADOS DO Defiro o pedido de nova citação ao endereço indicado no ID 98074174. À CPE para a adoção das medidas pertinentes. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, terça-feira, 7 de novembro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito
08/11/2023, 00:00
Expedição de Mandado.
07/11/2023, 14:20
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023, 11:21
Conclusos para despacho
01/11/2023, 14:14
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023, 00:37
Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.
27/10/2023, 00:36
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA AGUIAR MOITA - RO6317, KEVIN LORHAN ROSA MARTINS - RO13095, WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS - RO10450 EXECUTADO: JOSIANE CRISTINA DE MORAIS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 26 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7038929-88.2023.8.22.0001
27/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 10:57
Mandado devolvido dependência
15/10/2023, 15:16
Decorrido prazo de JOSIANE CRISTINA DE MORAIS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:31
Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:30
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:29
Decorrido prazo de KEVIN LORHAN ROSA MARTINS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:27
Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023, 20:40
Decorrido prazo de WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023, 17:40
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023, 17:02
Decorrido prazo de JOSIANE CRISTINA DE MORAIS em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023, 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023, 12:35
Expedição de Mandado.
18/09/2023, 12:22
Decorrido prazo de JOSIANE CRISTINA DE MORAIS em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 00:44
Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 00:41
Decorrido prazo de WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 00:40
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 00:36
Publicado DESPACHO em 07/09/2023.
07/09/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023, 00:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7038929-88.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO10450, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317, KEVIN LORHAN ROSA MARTINS, OAB nº RO13095 Polo Passivo: JOSIANE CRISTINA DE MORAIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Expeça-se nova citação para o endereço indicado na petição ID 93448204 (Rua Daniela,sub esquina com rua Panteon, número 4695, bairro Igarapé, CEP: 76.824-284, Porto Velho, Rondônia.). Cópia serve como mandado (com cópia do despacho ID 92912159. Porto Velho, 5 de setembro de 2023 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, NJ4 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME ADVOGADOS DO
07/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 07:26
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023, 07:25
Conclusos para despacho
05/09/2023, 12:02
Juntada de Petição de outras peças
05/09/2023, 10:08
Publicado DESPACHO em 30/08/2023.
30/08/2023, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023, 03:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7038929-88.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME, CNPJ nº 05802395000160 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO10450, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317, KEVIN LORHAN ROSA MARTINS, OAB nº RO13095 EXECUTADO: JOSIANE CRISTINA DE MORAIS, CPF nº 83285806249 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.795,42 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Consoante art. 3º da Resolução 296/2023 TJRO a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultado à parte autora quando da distribuição do feito, decisão esta de caráter irretratável. Observado que não há nos autos manifestação da parte autora nesse sentido, intime-se a parte quanto sua concordância, no prazo de 05 dias, presumindo-se o silêncio como assentimento. Porto Velho/RO, 29 de agosto de 2023. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito
30/08/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 13:44
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 13:44
Conclusos para despacho
29/08/2023, 08:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2023, 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023, 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023, 09:07
Decorrido prazo de WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:42
Decorrido prazo de JOSIANE CRISTINA DE MORAIS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:36
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:36
Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:36
Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:16
Conclusos para despacho
18/07/2023, 12:01
Juntada de Petição de petição
18/07/2023, 11:29
Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.
17/07/2023, 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023, 04:52
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA AGUIAR MOITA - RO6317, KEVIN LORHAN ROSA MARTINS - RO13095, WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS - RO10450 EXECUTADO: JOSIANE CRISTINA DE MORAIS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 14 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7038929-88.2023.8.22.0001
17/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 12:06
Mandado devolvido dependência
12/07/2023, 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023, 12:07
Expedição de Mandado.
06/07/2023, 11:58
Publicado DESPACHO em 07/07/2023.
06/07/2023, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023, 02:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME, ÁREA RURAL BR 364 - KM 05, PORTAL DAS AMÉRICAS ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76815-800 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO10450, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317, KEVIN LORHAN ROSA MARTINS, OAB nº RO13095 EXECUTADO: JOSIANE CRISTINA DE MORAIS, RUA DANIELA 4695, - DE 4620/4621 A 4959/4960 IGARAPÉ - 76824-284 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Execução: R$ 1.795,42 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível DESPACHO/MANDADO DE EXECUÇÃO Processo n. 7038929-88.2023.8.22.0001 Recebo a inicial de execução de título extrajudicial (art. 784, III, do CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei Federal nº 9.099/95 e de acordo com os documentos juntados. Serve o presente como mandado, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça CITAR a parte executada no endereço acima mencionado, para pagar, dentro do prazo legal de três (03) dias, o principal e as cominações legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais (art. 829 do CPC). Se a parte requerida não pagar nem fizer nomeação válida, o Oficial de Justiça PENHORAR-LHE-Á tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal, designando-se audiência de conciliação pós-penhora para o dia _____/_____/_____ às _______ horas, intimando-se as partes (local da audiência: Ruas José Bonifácio e Gonçalves Dias, fundos da 17ª Brigada de Infantaria e Selva – 17º Bis – Bairro Olaria, Porto Velho/RO – salas de audiência – CEJUSC JUIZADOS). Havendo penhora, a parte requerida poderá oferecer Embargos à Execução em 15 (quinze) dias, desde que o faça na própria Audiência, na forma do art. 53, §§ 1º e 3º da Lei 9.099/1995. INTIMAR a parte autora para em 05 (cinco) dias dizer o que pretende quanto ao bem penhorado ou indicar outros bens em caso de ausência de penhora ou discordância quanto aos bens penhorados, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento de custas e despesas processuais. OBSERVAÇÃO: Deverá o Senhor (a) Oficial (a) de Justiça, se necessário for, designar audiência de tentativa de conciliação pós-penhora, e agendá-la somente em dias de sexta-feira às 12h00. Porto Velho, 5 de julho de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
06/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023, 13:33
Conclusos para despacho
21/06/2023, 19:40
Distribuído por sorteio
21/06/2023, 19:40
Documentos
SENTENÇA
•
08/02/2024, 13:39
DESPACHO
•
29/01/2024, 13:31
DECISÃO
•
07/11/2023, 11:21
DESPACHO
•
06/09/2023, 07:25
DESPACHO
•
29/08/2023, 13:44
DESPACHO
•
29/08/2023, 13:44
DESPACHO
•
28/08/2023, 09:07
DESPACHO
•
28/08/2023, 09:07
DESPACHO
•
05/07/2023, 13:33