Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7016359-42.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 7.210,66
Órgão julgador
Ariquemes - 2º Juizado Especial
Processos relacionados
JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Ariquemes - 2º Juizado Especial
Partes do Processo
REGINALDO OLIVEIRA LOURENCO
CPF
843.***.***-72
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Terceiro
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Reu
Advogados / Representantes
JESSICA KLAUS ANTERO DA SILVA
OAB/RO 10831
·
CPF
010.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
REGINALDO OLIVEIRA LOURENCO
CPF
843.***.***-72
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/03/2024, 19:17
Juntada de certidão trânsito em julgado
15/03/2024, 18:12
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Terceiro
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Reu
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
CNPJ
04.***.***.0001-16
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
11/03/2024, 12:54
Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA LOURENCO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024, 00:55
Publicado SENTENÇA em 16/02/2024.
16/02/2024, 00:55
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 11:30
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 11:30
Julgado procedente em parte o pedido
15/02/2024, 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/08/2023, 08:26
Conclusos para julgamento
02/08/2023, 09:57
Juntada de Petição de petição
28/07/2023, 09:28
Decorrido prazo de JESSICA KLAUS ANTERO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
20/07/2023, 04:39
Decorrido prazo de JESSICA KLAUS ANTERO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023, 15:16
Decorrido prazo de JESSICA KLAUS ANTERO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:11
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Arquivado Definitivamente
15/03/2024, 19:17
Juntada de certidão trânsito em julgado
15/03/2024, 18:12
Juntada de Petição de petição
11/03/2024, 12:54
Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA LOURENCO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024, 00:55
Publicado SENTENÇA em 16/02/2024.
16/02/2024, 00:55
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 11:30
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 11:30
Julgado procedente em parte o pedido
15/02/2024, 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/08/2023, 08:26
Conclusos para julgamento
02/08/2023, 09:57
Juntada de Petição de petição
28/07/2023, 09:28
Decorrido prazo de JESSICA KLAUS ANTERO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
20/07/2023, 04:39
Decorrido prazo de JESSICA KLAUS ANTERO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023, 15:16
Decorrido prazo de JESSICA KLAUS ANTERO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA LOURENCO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023, 03:07
Publicado DESPACHO em 07/07/2023.
06/07/2023, 03:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REGINALDO OLIVEIRA LOURENCO, CPF nº 84357584272, RUA TUCUMÃ 1922, - DE 1732/1733 AO FIM SETOR 01 - 76870-134 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JESSICA KLAUS ANTERO DA SILVA, OAB nº RO10831 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES VALOR DA CAUSA: R$ 7.210,66 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7016359-42.2022.8.22.0002 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Vistos. Manifeste-se o requerido, em quinze dias, quanto aos novos documentos juntados pela parte autora. Ariquemes, 05/07/2023 Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito
06/07/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 13:34
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 13:34
Conclusos para julgamento
16/03/2023, 13:34
Juntada de Petição de petição
07/03/2023, 20:10
Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.
16/02/2023, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2023, 00:45
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 00:20
Juntada de Petição de contestação
25/01/2023, 09:50
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 01:00
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022, 09:59
Conclusos para despacho
14/10/2022, 11:35
Distribuído por sorteio
14/10/2022, 11:35
Documentos
SENTENÇA
•
15/02/2024, 11:30
DESPACHO
•
05/07/2023, 13:34
DESPACHO
•
17/10/2022, 09:59