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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 140.335,86

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

DOLORES MARIA MOREIRA MAIA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS

OAB/RO 2353·CPF·Representa: Autor

EDIMAR ROGERIO SILVA

OAB/RO 4945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

DOLORES MARIA MOREIRA MAIA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de

16/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de

16/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de certidão

07/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de

01/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de

01/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de

01/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de

01/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:17

Todas as movimentações(27)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de

16/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de

16/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:13

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/04/2026, 07:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de certidão

07/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de

01/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de

01/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de

01/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de

01/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:15

Juntada de autos digitalizados

16/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de DOLORES MARIA MOREIRA MAIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 09:05

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 11:24

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0807032-34.2023.8.22.0000. REQUERENTE: DOLORES MARIA MOREIRA MAIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 5 de julho de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 20:29

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 08:00

DESPACHO

•05/07/2023, 20:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/07/2023, 08:00