Precatório 0807037-56.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 95.911,58

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

MARIA LUCIA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

MARIA LUCIA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de

29/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de

29/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:35

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:57

Juntada de autos digitalizados

16/04/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de cálculo

09/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de cálculo

09/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de

01/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de

01/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:02

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de

29/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de

29/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/04/2026, 07:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2026, 08:48

28/04/2026, 11:35

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:57

Juntada de autos digitalizados

16/04/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de cálculo

09/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de cálculo

09/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de

01/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de

01/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de

25/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de

25/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de

14/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de

11/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de

11/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de cálculo

22/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de cálculo

22/08/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de cálculo

22/08/2025, 10:02

Desentranhado o documento

22/08/2025, 10:02

Desentranhado o documento

22/08/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de cálculo

22/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 00:02

Publicado DECISÃO em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão

09/04/2025, 07:20

Juntada de Petição de

08/04/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:02

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de

28/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de

28/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:58

Juntada de autos digitalizados

16/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 09:05

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0807037-56.2023.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA LUCIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 5 de julho de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 20:29

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 08:24

DECISÃO

•17/03/2026, 09:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/09/2025, 11:42

DECISÃO

•12/08/2025, 11:52

DESPACHO

•05/07/2023, 20:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/07/2023, 08:24