Execução Fiscal 7019393-67.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7019393-67.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:40

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7019393-67.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 3917/2018 3921/2018 3918/2018 3922/2018 3919/2018 3923/2018 3920/2018 3924/2018, imóvel de inscrição imobiliária n. 03240070283001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03240070283001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 5 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 07:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/07/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7019393-67.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 3917/2018 3921/2018 3918/2018 3922/2018 3919/2018 3923/2018 3920/2018 3924/2018, imóvel de inscrição imobiliária n. 03240070283001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03240070283001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 5 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 21:20

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 13:31

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2023, 21:20

DESPACHO

•10/09/2021, 09:57

—

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(81)