Execução Fiscal 0025507-03.2002.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2002

Valor da Causa

R$ 76.553,81

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FRIOSUL - COMERCIO DE FRIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de FRIOSUL - COMÉRCIO DE FRIOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de FRIOSUL - COMÉRCIO DE FRIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:28

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:36

Processo Desarquivado

05/02/2026, 18:36

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 18:35

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de FRIOSUL - COMÉRCIO DE FRIOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de FRIOSUL - COMÉRCIO DE FRIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

DESPACHO

•06/02/2026, 14:28

CERTIDÃO

•05/12/2025, 08:50

10/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:28

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:36

Processo Desarquivado

05/02/2026, 18:36

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 18:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:38

Processo Desarquivado

05/12/2025, 08:53

Juntada de certidão

05/12/2025, 08:50

Decorrido prazo de Friosul - Comércio de Frios Ltda em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:55

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional RÉU: FRIOSUL - COMÉRCIO DE FRIOS LTDA,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Tendo em vista a sentença ID 22947669, que extinguiu o feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, bem como a certidão de trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela parte exequente (ID 87391978, pág. 305), determino o arquivamento definitivo dos autos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 5 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0025507-03.2002.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 76.553,81 Última distribuição:22/04/2002

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 22:02

Determinado o arquivamento

05/07/2023, 22:02

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:35

Processo Desarquivado

22/06/2023, 11:03

Juntada de certidão

22/02/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

25/03/2019, 12:15

Juntada de certidão

25/03/2019, 12:14

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2019.

01/03/2019, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 09:17

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

22/02/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2019, 11:31

Processo Desarquivado

01/02/2019, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2019, 18:58

Arquivado Definitivamente

14/12/2018, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 06:44

Decorrido prazo de Friosul - Comércio de Frios Ltda em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 06:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 10:00

Publicado Despacho em 21/11/2018.

20/11/2018, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2018, 19:08

Conclusos para despacho

11/09/2018, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 19:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 07:38

Distribuído por migração de sistemas

03/02/2018, 07:52

DECISÃO

•05/07/2023, 22:02

DESPACHO

•21/02/2019, 12:38

DECISÃO

•19/02/2019, 12:38

DESPACHO

•16/11/2018, 19:08