Execução Fiscal 7005890-05.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 925,66

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:25

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:39

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2023, 09:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2023, 13:27

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:25

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:39

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2023, 09:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2023, 13:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/11/2023, 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2023, 13:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de A. P. A. DOS SANTOS - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:08

Mandado devolvido sorteio

30/10/2023, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/09/2023 23:59.

17/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de A. P. A. DOS SANTOS - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:02

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: A. P. A. DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 21969541000100, RUA MATO GROSSO 4051, - DE 3951/3952 AO FIM SETOR 05 - 76870-612 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, CPF nº 68570740204, EMILIANO MILAN, ESQUINA COM AFONSO GAGO LANCHONETE MARIAH - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005890-05.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 925,66 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme estabelece o art. 1º do Ato Conjunto n.022/2021-PR-CGJ alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ de 13/07/2022 Nesse sentido, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Por oportuno, segue anexo o resultado do SISBAJUD. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 28 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de A. P. A. DOS SANTOS - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:37

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: A. P. A. DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 21969541000100, RUA MATO GROSSO 4051, - DE 3951/3952 AO FIM SETOR 05 - 76870-612 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, CPF nº 68570740204, EMILIANO MILAN, ESQUINA COM AFONSO GAGO LANCHONETE MARIAH - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7005890-05.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 925,66 Última distribuição:20/05/2020 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 5 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 22:02

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:17

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 07:46

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:26

Mandado devolvido sorteio

01/06/2023, 22:37

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:30

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de A. P. A. DOS SANTOS - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 07:28

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:37

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 09:56

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:18

Juntada de documento de comprovação

01/03/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:08

Juntada de documento de comprovação

23/02/2023, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/01/2023 23:59.

16/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:07

Expedição de Ofício.

14/11/2022, 11:00

Mandado devolvido dependência

31/10/2022, 10:32

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2022, 10:41

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:13

Processo Desarquivado

28/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:57

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de IDARON em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:34

Juntada de outros documentos

16/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:07

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:51

Decorrido prazo de A. P. A. DOS SANTOS - ME em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:15

Publicado DECISÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:40

Outras Decisões

29/03/2022, 09:40

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:50

Processo Desarquivado

11/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 14:41

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:23

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 06:53

Outras Decisões

23/02/2022, 06:53

Conclusos para decisão

22/02/2022, 07:32

Processo Desarquivado

22/02/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 12:40

Arquivado Provisoramente

09/02/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:43

Outras Decisões

08/02/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 10:41

Processo Desarquivado

07/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 09:03

Arquivado Provisoramente

22/11/2021, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 18:53

Outras Decisões

23/10/2021, 00:10

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 14:10

Processo Desarquivado

20/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 13:14

Arquivado Provisoramente

06/09/2021, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:29

Outras Decisões

19/07/2021, 08:28

Conclusos para decisão

09/07/2021, 11:44

Processo Desarquivado

09/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:42

Arquivado Provisoriamente

19/04/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:17

Outras Decisões

19/04/2021, 08:40

Conclusos para decisão

16/04/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:11

Outras Decisões

14/04/2021, 17:55

Conclusos para decisão

13/04/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de A. P. A. DOS SANTOS - ME em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:28

Juntada de Petição de diligência

29/03/2021, 23:28

Mandado devolvido sorteio

29/03/2021, 23:28

Decorrido prazo de A. P. A. DOS SANTOS - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 09:48

Juntada de Petição de diligência

31/01/2021, 17:03

Mandado devolvido competência exclusiva

31/01/2021, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 11:33

Juntada de certidão

15/01/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:05

Juntada de certidão

14/01/2021, 17:03

Outras Decisões

13/01/2021, 18:30

Conclusos para despacho

02/11/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 08:46

Outras Decisões

25/09/2020, 07:32

Conclusos para decisão

01/09/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:42

Juntada de Petição de diligência

28/07/2020, 20:26

Mandado devolvido dependência

28/07/2020, 20:26

Decorrido prazo de A. P. A. DOS SANTOS - ME em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 08:32

Publicado DESPACHO em 08/06/2020.

05/06/2020, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2020, 10:07

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 09:15

Outras Decisões

03/06/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:48

Conclusos para despacho

02/06/2020, 17:49

Redistribuído por dependência em razão de erro material

20/05/2020, 10:33

Declarada incompetência

18/05/2020, 12:23

Conclusos para despacho

15/05/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 11:19

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2024, 15:25

DECISÃO

•11/05/2024, 23:15

DESPACHO

•28/08/2023, 12:07

DESPACHO

•05/07/2023, 22:02

DESPACHO

•17/04/2023, 09:56

DECISÃO

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•29/03/2022, 09:40

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•25/09/2020, 07:32

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SENTENÇA

•26/06/2024, 15:25

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•11/05/2024, 23:15

DESPACHO

•28/08/2023, 12:07

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•05/07/2023, 22:02

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•17/04/2023, 09:56

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•13/08/2022, 10:41

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•29/03/2022, 09:40

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•23/02/2022, 06:53

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•08/02/2022, 17:22

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•23/10/2021, 00:10

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•19/07/2021, 08:28

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•19/04/2021, 08:40

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•14/04/2021, 17:55

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•13/01/2021, 18:30

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•25/09/2020, 07:32

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•03/06/2020, 15:48

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•18/05/2020, 12:23