Execução de Título Extrajudicial 7066700-12.2021.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de WILTON MARTINS SILVA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de MARCIA DUARTE DORNELES SILVA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:04

Publicado SENTENÇA em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7066700-12.2021.8.22.0001 Contratos Bancários EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENIDA AMAZONAS 3923, - DE 3508 A 3900 - LADO PAR AGENOR DE CARVALHO - 76820-340 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: AGNALDO DUARTE DORNELES, CPF nº 73555070282, 11 LINHA DO RIBEIRÃO S/N, KM 5,5 ME PA PAU ZONA RURAL - 76804-421 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCIA DUARTE DORNELES SILVA, CPF nº 90862139287, 11 LINHA DO RIBEIRÃO S/N, KM 5,5 ME PA PAU ZONA RURAL - 76804-421 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, WILTON MARTINS SILVA, CPF nº 88905128220, 11 LINHA DO RIBEIRÃO S/N, KM 5,5 ME PA PAU ZONA RURAL - 76804-421 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos. Indefiro a dilação do prazo, uma vez que não foi apresentada justificativa plausível para o seu deferimento. Embora regulamente intimada para promover a citação da requerida, sob pena de extinção e arquivamento, a parte autora deixou fluir o prazo que lhe foi assinalado sem requerer qualquer providência concreta, por isso, não promovendo a citação da parte ré, deu causa a parte autora à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o que culmina com a extinção do feito sem necessidade de sua intimação pessoal, conforme entende o Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (FALTA DE CITAÇÃO). INTIMAÇÃO DA PARTE. DESNECESSIDADE. 1. A falta de citação do réu, embora transcorridos cinco anos do ajuizamento da demanda, configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1302160/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 18/02/2016) Neste sentido é o posicionamento dos demais tribunais, in verbis: PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO APTO PARA CITAÇÃO DO RÉU. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, IV, DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. APELO NÃO PROVIDO. 1. Não tendo sido formada a relação processual, ante a falta da citação do réu, é possível que o magistrado, de ofício, proceda à extinção do processo, sem julgamento do mérito, por ausência de um dos pressupostos processuais de existência e validade do processo (CPC, art. 267, IV). 2. A extinção do processo não foi por negligência ou abandono da causa, motivo pelo qual, de imediato se afasta a tese recursal de intimação pessoal da parte autora, haja vista que tão somente nestas hipóteses é que se exige a intimação pessoal da parte. 3. Apelo não provido. (TJ-PE - APL: 3615952 PE, Relator: Francisco Eduardo Goncalves Sertorio Canto, Data de Julgamento: 30/04/2015, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/05/2015) EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. Extinto o processo em razão de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tal qual o não aperfeiçoamento de citação por inércia do autor, mostra-se desnecessária sua intimação pessoal, não se aplicando o §1º do art. 267 do CPC, pois o mesmo se refere apenas a extinção do processo por abandono processual (incisos II e III). (TJRO. Apelação Cível nº 0313425-54.2008.8.22.0001. Rel. Des. Marcos Alaor D. Grangeia. Julgado em 20/10/2010) A decisão combatida não merece reparos, uma vez que não aperfeiçoada a citação válida e regular do réu, por inércia do apelante, a extinção do processo é medida que se impõe, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (Art. 219, do CPC). Ademais, na hipótese não se aplica à Súmula n. 240 do STJ, uma que não aperfeiçoada a relação processual. A propósito: STJ.PROCESSUALCIVIL.AGRAVOREGIMENTALEMRECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 240/STJ NO CASO. 1. A intimação da autora foi pessoal nos moldes do art. 267, § 1º do CPC, pois restou comprovado que ela tomou conhecimento de que deveria promover o andamento do feito em 48 horas e assim não o fez. 2. É inaplicável o Enunciado n. 240/STJ quando não instaurada a relação processual com a citação do réu, haja vista a impossibilidade de presumir que este tenha interesse na continuidade do feito. Precedentes. 3. Agravo Regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp: 1142636 RS 2009/0102858-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 07/10/2010, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/11/2010) Correta, portanto, a decisão recorrida ao extinguir o feito com base no dispositivo retromencionado, uma vez que, intimada a promover a citação do réu, a ora apelante não atendeu à determinação judicial. (TJRO. Apelação Cível nº 0006564-23.2011.8.22.0001. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. Isaias Fonseca Moraes. Julgado em 20/01/2015) APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Recurso conhecido e não provido. (TJRO. Apelação Cível nº 0003094-76.2014.822.0001. 1ª Câmara Cível. Rel. Des. Rowilson Teixeira. Julgamento em 23/08/2017) Ante ao exposto, de ofício, com fundamento no art. 485, IV c/c parágrafo 3º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, uma vez que os pressupostos processuais são matéria de ordem pública. Sem custas. P. R. I. C. Arquivem-se com o trânsito em julgado. Porto Velho 26 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2023, 14:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7066700-12.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A EXECUTADO: AGNALDO DUARTE DORNELES e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7066700-12.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A EXECUTADO: AGNALDO DUARTE DORNELES e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARCIA DUARTE DORNELES SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de WILTON MARTINS SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:50

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7066700-12.2021.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: AGNALDO DUARTE DORNELES, MARCIA DUARTE DORNELES SILVA, WILTON MARTINS SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 119.619,11 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Fica a parte exequente intimada da devolução da carta precatória, devendo dizer em termos de prosseguimento válido do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Porto Velho - RO, 5 de julho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO

06/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 22:15

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:31

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:08

Expedição de Carta precatória.

27/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:50

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:18

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de MARCIA DUARTE DORNELES SILVA em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de WILTON MARTINS SILVA em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 24/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de MARCIA DUARTE DORNELES SILVA em 24/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de WILTON MARTINS SILVA em 24/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de MARCIA DUARTE DORNELES SILVA em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de WILTON MARTINS SILVA em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:16

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:38

Mandado devolvido sorteio

31/01/2023, 10:55

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/01/2023.

13/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:10

Juntada de certidão

09/11/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:45

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:11

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCIA DUARTE DORNELES SILVA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de WILTON MARTINS SILVA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:06

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

08/04/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:50

Outras Decisões

07/04/2022, 13:50

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:44

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:44

Decorrido prazo de WILTON MARTINS SILVA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de MARCIA DUARTE DORNELES SILVA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 10:15

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

19/01/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 13:34

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 20:55

Outras Decisões

15/12/2021, 20:55

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:16

Decorrido prazo de MARCIA DUARTE DORNELES SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de WILTON MARTINS SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:07

Publicado DECISÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 17:48

Outras Decisões

16/11/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 23:12

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:22

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 10:22

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILTON MARTINS SILVA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO DUARTE DORNELES em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA DUARTE DORNELES SILVA em 24/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Publicado SENTENÇA em 27/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

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