Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003031-51.2023.8.22.0021 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003031-51.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE ROCA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE ROCA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:51

Decorrido prazo de EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:50

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:40

Publicado SENTENÇA em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANDERSON ANDRADE ROCA ADVOGADO DO REQUERENTE: EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO3894 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS SENTENÇA Intimação - AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Buritis - 1ª Vara Genérica 7003031-51.2023.8.22.0021 Trata-se de ação de declaração de inexistência de contratação c/c repetição de indébito com indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada. Após regular tramitação, adveio ao autos, manifestação da parte requerente pela desistência da ação, sendo que muito embora a parte requerida já tenha sido regularmente citada, não haverá prejuízo, sendo desnecessária a anuência da parte desta, nos termos do Enunciado 90 do Fonaje, ainda que o CPC preveja a necessidade de anuência desta para a desistência da ação após citação. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação, e em consequência, JULGO, por sentença sem resolução do mérito, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Publicação e Registro automáticos pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Ante o pedido de extinção feito pela Autora, antecipo o trânsito em julgado nesta data. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquive-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Buritis, 8 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANDERSON ANDRADE ROCA ADVOGADO DO REQUERENTE: EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO3894 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS SENTENÇA AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Buritis - 1ª Vara Genérica 7003031-51.2023.8.22.0021 Trata-se de ação de declaração de inexistência de contratação c/c repetição de indébito com indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada. Após regular tramitação, adveio ao autos, manifestação da parte requerente pela desistência da ação, sendo que muito embora a parte requerida já tenha sido regularmente citada, não haverá prejuízo, sendo desnecessária a anuência da parte desta, nos termos do Enunciado 90 do Fonaje, ainda que o CPC preveja a necessidade de anuência desta para a desistência da ação após citação. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação, e em consequência, JULGO, por sentença sem resolução do mérito, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Publicação e Registro automáticos pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Ante o pedido de extinção feito pela Autora, antecipo o trânsito em julgado nesta data. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquive-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Buritis, 8 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:59

Extinto o processo por desistência

08/08/2023, 08:59

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2023, 08:59

DESPACHO

•05/07/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7003031-51.2023.8.22.0021. REQUERENTE: EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO3894 Polo Ativo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Polo Ativo: ANDERSON ANDRADE ROCA ADVOGADO DO Recebo a inicial. Postergo à analise de eventual pedido de gratuidade da justiça para o caso de interposição de recurso, pois trata-se de demanda interposta no Juizado Especial, a qual prescinde de recolhimento de custas iniciais em primeiro grau de jurisdição. Deixo de designar audiência de conciliação, porquanto o histórico e experiência do juízo tem revelado que a parte requerida não realiza acordos em matérias como a dos autos. Saliente-se que não há nenhum prejuízo às partes, eis que, mesmo não sendo designada audiência de conciliação, as mesmas podem transigir a qualquer tempo, se houver autorização legal para tanto. Cite-se a parte requerida para contestar ao pedido, no prazo de 30 dias – em interpretação analógica ao artigo 7º da Lei 12.153/09 que, apesar de não conceder prazo diferenciado para a prática de atos processuais, determina que a citação para audiência deverá ocorrer com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência – e sob as advertências legais. Esclareça-se, na oportunidade, que no âmbito dos Juizados Especiais os prazos serão contados em dias corridos, e não em dias úteis, porquanto não aplicável o disposto no art. 219 do CPC, segundo Enunciado FONAJE nº 165. Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 10 dias. Cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Cite-se, nos termos determinados pela Corregedoria deste Tribunal. 2. Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 10 dias. 3. Cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ PRECATÓRIA/ OFÍCIO. Buritis, 5 de julho de 2023 Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE ROCA em 25/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE ROCA em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES em 14/08/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado SENTENÇA em 09/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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