Apelação / Remessa Necessária 7022958-97.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

BADAN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO

Representa: Autor

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

BADAN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DP.

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

BADAN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/06/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de BADAN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de BADAN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 22:42

Conhecido o recurso de BADAN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 03.159.370/0001-64 (APELANTE) e provido

07/03/2023, 01:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 08:51

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/06/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de BADAN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de BADAN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 18:30

DESPACHO

•07/02/2023, 11:32

01/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 22:42

Conhecido o recurso de BADAN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 03.159.370/0001-64 (APELANTE) e provido

07/03/2023, 01:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 08:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 12:18

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:32

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:12

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de parecer

19/01/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:12

Juntada de termo de triagem

10/01/2023, 13:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/01/2023, 12:59

Recebidos os autos

14/12/2022, 20:55

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 20:55

SENTENÇA

•10/09/2022, 10:45

DECISÃO

•06/07/2022, 16:49

DECISÃO

•20/06/2022, 11:16

DECISÃO

•17/05/2022, 10:08

DECISÃO

•07/04/2022, 21:12