Execução Fiscal 7055185-43.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7055185-43.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CICERO PESSOA REGO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CICERO PESSOA REGO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7055185-43.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de CICERO PESSOA REGO, para recebimento de crédito(s) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 8998/2022 e 8999/2022. A exequente noticiou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Não houve a triangulação processual. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Sem custas e honorários. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 5 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 07:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/07/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 21:20

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 07:50

Decorrido prazo de CICERO PESSOA REGO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:19

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:51

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2023, 21:20

DECISÃO

•30/12/2022, 00:04

—

Decorrido prazo de CICERO PESSOA REGO em 11/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CICERO PESSOA REGO em 26/01/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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