Execução Fiscal 0000629-95.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0000629-95.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de Joao Tufic Matny e Geciliete Matny em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 07:26

Recebidos os autos

05/02/2024, 07:24

Juntada de termo de triagem

30/01/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-95.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Apelada: Geciliete Souza Matny Apelado: João Tufic Matny Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 02/08/2023 D E C I S Ã O: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Segundo orientação do STJ firmada no REsp n. 1.340.553/RS, no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF, independentemente de pedido da Fazenda ou pronunciamento judicial. Findo o prazo de um ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo quinquenal da prescrição intercorrente. 2- Recurso não provido. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Apelação Origem: 0000629-95.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de Joao Tufic Matny e Geciliete Matny em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0000629-95.2008.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Joao Tufic Matny e Geciliete Matny INTIMAÇÃO - CONTRARRAZÕES FINALIDADE: considerando a revelia do requerido providencio a sua intimação, via Diário da Justiça, nos termos art. 346, caput do CPC/2015, para querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interpostos nestes autos executivo fiscal. Porto Velho, 6 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 07:57

DESPACHO

•11/09/2023, 08:25

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Joao Tufic Matny e Geciliete Matny em 19/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Joao Tufic Matny e Geciliete Matny em 31/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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