Execução Fiscal 7002513-49.2022.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7002513-49.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 10:01

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de LUCAS JOSE CHAGAS AGUIAR PERONE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: LUCAS JOSE CHAGAS AGUIAR PERONE CPF: 700.144.062-09, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7002513-49.2022.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: LUCAS JOSE CHAGAS AGUIAR PERONE CPF: 700.144.062-09 DECISÃO ID 91182328: “(...). Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. (...). Simone de Melo Juiz(a) de Direito". Ouro Preto do Oeste, 21 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 09:40

Juntada de outros documentos

21/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 09:38

Decorrido prazo de LUCAS JOSE CHAGAS AGUIAR PERONE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002513-49.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI SN PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) LUCAS JOSE CHAGAS AGUIAR PERONE, CPF nº 70014406209, SILAS E. DE QUEIROZ 100 JD. AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO contra LUCAS JOSE CHAGAS AGUIAR PERONE. A parte executada foi devidamente citada e quitou seu débito, pelo que o exequente pleiteou pela extinção da execução (ID 91036326). É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil determina que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, verifica-se que a parte devedora saldou seu débito, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 25 de maio de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

07/07/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•25/05/2023, 09:50

DECISÃO

•02/03/2023, 09:41

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Decorrido prazo de LUCAS JOSE CHAGAS AGUIAR PERONE em 16/08/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de LUCAS JOSE CHAGAS AGUIAR PERONE em 11/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

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