Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7030321-43.2019.8.22.0001 - TJRO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7030321-43.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: LEANDRO DOS SANTOS GALVAO CPF: 179.536.178-62, MILENA GOMES GALVAO CPF: 267.116.438-60, RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.717.734/0001-59, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC, cientificada(s) que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7030321-43.2019.8.22.0001. Requerente: MANOEL RIVALDO DE ARAUJO CPF: 327.169.402-82, EPX CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME CPF: 05.220.818/0001-33 Requerido: LEANDRO DOS SANTOS GALVAO CPF: 179.536.178-62, MILENA GOMES GALVAO CPF: 267.116.438-60, RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.717.734/0001-59 DECISÃO ID 92388538: “(...) Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar a parte Requerida/Executada para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte Requerida/Executada está em local incerto e não sabido. Desta forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, devendo ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais do Tribunal de Justiça de Rondônia, dispensando-se sua publicação no átrio do fórum. (...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 1 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 01/08/2023 18:25:07 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2883 Caracteres 2412 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 59,12

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EPX CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº 05220818000133, FERNANDO DE NOONHA 4.27r6 NOVA FLORESTA - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MANOEL RIVALDO DE ARAUJO, OAB nº RO315B REQUERIDOS: RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 01717734000159, RIO MADEIRA 603 a, RONDONIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA NOVA PROTO VELHO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MILENA GOMES GALVAO, CPF nº 26711643860, DOUTOR PAULO SEBASTIAO GUIMARAES 190 CRUZEIRO - 37550-000 - POUSO ALEGRE - MINAS GERAIS, LEANDRO DOS SANTOS GALVAO, CPF nº 17953617862, AVENIDA RIO MADEIRA 603-A, - DE 337 A 747 - LADO ÍMPAR NOVA PORTO VELHO - 76820-025 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7030321-43.2019.8.22.0001 Desconsideração da Personalidade Jurídica Vistos. Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar a parte Requerida/Executada para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte Requerida/Executada está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, devendo ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais do Tribunal de Justiça de Rondônia, dispensando-se sua publicação no átrio do fórum. Providencie a CPE a expedição do edital, após, intime-se a parte requerente/exequente para, em cinco dias, comprovar o recolhimento das custas para a publicação do edital no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio curador especial na pessoa de Defensor Público para manifestar-se, conforme preceito contido no art. 72, II do CPC, devendo os autos serem remetidos à Defensoria Pública. Porto Velho 23 de junho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito

26/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EPX CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Todas as movimentações(335)

Todos os documentos(16)