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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Partes do Processo

MARCELO JAIRON LOPES ALVES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Transitado em Julgado em 24/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 473271/2024

Protocolizada Petição 473271/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2024 Petição Nº 1131105/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1131105 - AgRg no AREsp 2473414 - Publicação prevista para 06/06/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MARCELO JAIRON LOPES ALVES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1131105/2023 - AgRg no AREsp 2473414

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 48078/2024

Protocolizada Petição 48078/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023 Petição Nº 1131105/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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