Execução de Título Extrajudicial 7003606-87.2021.8.22.0002 - TJRO

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de ELISANIA QUEIROZ DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 11:07

Publicado SENTENÇA em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:13

Decorrido prazo de ELISANIA QUEIROZ DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LANGNER E NEVES LTDA - ME, CNPJ nº 03158936000133, AVENIDA JARÚ 2809, - DE 2809 A 3085 - LADO ÍMPAR SETOR 05 - 76870-653 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JURACI ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO10517, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO10519, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033 EXECUTADO: ELISANIA QUEIROZ DA SILVA, CPF nº 90013077287, RUA FRANCISCO CHAGAS 1506 MARECHAL RONDON 01 - 76877-004 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7003606-87.2021.8.22.0002 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O exequente requereu a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921, III do NCPC, o qual preceitua que “suspende-se a execução: (...) quando o executado não possuir bens penhoráveis”. Apesar de o CPC vigente tratar referida circunstância como hipótese de suspensão processual, é certo que a norma aplicável ao caso concreto, com fulcro no Princípio da Especialidade é a Lei 9.099/95 em vigor, que trata especificamente do procedimento relacionado ao Juizado Especial. Sobre o assunto, o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, indefiro o pedido de suspensão e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização de bens penhoráveis. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. Ariquemes – RO; data e horário registrados no PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito

18/08/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/08/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:08

Determinado o arquivamento

17/08/2023, 22:08

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2023, 14:58

Publicado DECISÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LANGNER E NEVES LTDA - ME, CNPJ nº 03158936000133, AVENIDA JARÚ 2809, - DE 2809 A 3085 - LADO ÍMPAR SETOR 05 - 76870-653 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JURACI ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO10517, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO10519, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033 EXECUTADO: ELISANIA QUEIROZ DA SILVA, CPF nº 90013077287, RUA FRANCISCO CHAGAS 1506 MARECHAL RONDON 01 - 76877-004 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada junto ao sistema SISBAJUD, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout 7003606-87.2021.8.22.0002

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 09:58

Conclusos para decisão

18/07/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:41

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LANGNER E NEVES LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JURACI ALVES DOS SANTOS - RO10517, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA - RO10519, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 EXECUTADO: ELISANIA QUEIROZ DA SILVA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ariquemes, 6 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7003606-87.2021.8.22.0002

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:24

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:57

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 11:48

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de ELISANIA QUEIROZ DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2023, 09:31

Publicado DECISÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:34

Decorrido prazo de ELISANIA QUEIROZ DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:46

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:46

Conclusos para decisão

13/02/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:27

Publicado DECISÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/02/2023, 11:28

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de ELISANIA QUEIROZ DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:08

Publicado DESPACHO em 10/08/2022.

09/08/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2022, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:14

Decorrido prazo de ELISANIA QUEIROZ DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 16:12

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de LANGNER E NEVES LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:06

Decorrido prazo de ELISANIA QUEIROZ DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de LANGNER E NEVES LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE SOUZA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE SOUZA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de ELISANIA QUEIROZ DA SILVA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:07

Publicado DECISÃO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:58

Outras Decisões

13/12/2021, 18:58

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 10:49

Publicado DESPACHO em 23/11/2021.

22/11/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 02:04

Outras Decisões

19/11/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 11:17

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:22

Recebidos os autos.

27/10/2021, 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/10/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:33

Audiência Conciliação designada para 29/10/2021 12:30 Ariquemes - Juizado Especial.

27/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ELISANIA QUEIROZ DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 10:53

Publicado DECISÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 01:29

Outras Decisões

24/09/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:01

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE SOUZA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de ELISANIA QUEIROZ DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:05

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2021, 11:35

Publicado SENTENÇA em 31/08/2021.

02/09/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 21:00

Outras Decisões

27/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:14

Conclusos para despacho

27/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:43

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2021, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 09:40

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de ELISANIA QUEIROZ DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:35

Decorrido prazo de ELISANIA QUEIROZ DA SILVA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:31

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2021, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:04

Publicado DECISÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:01

Outras Decisões

30/06/2021, 16:01

Conclusos para decisão

25/06/2021, 20:44

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 09:06

Publicado SENTENÇA em 17/06/2021.

16/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:24

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

14/06/2021, 11:24

Decorrido prazo de ELISANIA QUEIROZ DA SILVA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:07

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 13:17

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 12:39

Mandado devolvido sorteio

18/05/2021, 12:39

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 03:03

Decorrido prazo de ELISANIA QUEIROZ DA SILVA em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:51

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2021, 08:58

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2021, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 03:11

Publicado DESPACHO em 06/04/2021.

05/04/2021, 03:11

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 12:28

Outras Decisões

31/03/2021, 12:28

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:46

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 14:46

—

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELISANIA QUEIROZ DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Decorrido prazo de ELISANIA QUEIROZ DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(157)