Execução de Título Extrajudicial 7001414-59.2023.8.22.0020 - TJRO

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES DA CRUZ MUNIZ em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:42

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 10:44

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.

19/10/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/10/2023, 08:38

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] SENTENÇA Processo: 7001414-59.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 EXECUTADO: RAQUEL SOARES DA CRUZ MUNIZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MOVEIS MARTINI LTDA - ME, CNPJ nº 12057924000103, AVENIDA 13 DE MAIO 2106 SETOR 13 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO: RAQUEL SOARES DA CRUZ MUNIZ, CPF nº 90071182268, RUA PARANÁ, 3427 SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando que a parte autora foi intimada para praticar ato processual e quedou-se inerte, o feito deve ser extinto. Nesse sentido são os julgados à seguir: "PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. INÉRCIA DA PARTE QUANTO À PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL À CONTINUAÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS DO PERITO. DEPÓSITO. (...) 2. O abando da causa, indicando desinteresse do autor, deve ser aferido mediante intimação pessoal da parte, consoante exsurge do §1º do art. 267 do CPC, verbis: "O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48) horas." A contumácia do autor, em contrapartida à revelia do réu, consubstancia-se na inércia do autor em praticar ato indispensável ao prosseguimento da demanda...)" (STJ – Resp: 704.230/RS. Relator: Min. Luiz Fux. Julgamento: 02/06/2005) (Grifei) “AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ABANDONO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA-EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - NÃO-ATENDIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE, INCLUSIVE DE OFÍCIO - RECURSO DESPROVIDO. Deixando a parte autora de praticar, no processo, os atos que lhe competir e, depois de intimada pessoalmente para dar-lhe andamento, permanece inerte, correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 267, do CPC. O Superior Tribunal de Justiça tem deixado claro que o entendimento consubstanciado em sua Súmula nº 240 não se aplica em casos de revelia, de ausência de citação do réu ou de execução não embargada. É que, nessas hipóteses, não se pode presumir interesse do requerido ou do executado no prosseguimento do processo, de modo que não se deve permitir que a autora ou a exequente abandone o processo pelo tempo que desejar, podendo-se, então, extinguir o feito, de ofício, independentemente de prévio requerimento da parte demandada. (Apelação Cível: 1.0479.06.113206-0/001. Relator: Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mariné da Cunha – TJ/MG).” Convém ressaltar que em sede de Juizado, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme §1° do art. 51 da Lei 9.099/95. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquive-se imediatamente. Sem custas e honorários nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I Cumpra-se. Nova Brasilândia D'Oeste,segunda-feira, 16 de outubro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 13:02

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de MOVEIS MARTINI LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MOVEIS MARTINI LTDA - ME, AVENIDA 13 DE MAIO 2106 SETOR 13 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 EXECUTADO: RAQUEL SOARES DA CRUZ MUNIZ, RUA PARANÁ, 3427 SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7001414-59.2023.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Vistos, etc.. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do sistema SISBAJUD, a consulta resultou infrutífera a tentativa, bem como em consulta ao sistema RENAJUD, não foram localizados veículos em nome da parte executada (espelhos em anexo). Assim sendo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens de propriedade do executado e/ou requeira o que entender de direito para satisfação da dívida. Pratique-se o necessário. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 4 de setembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 22:59

Decorrido prazo de DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:24

Decorrido prazo de MOVEIS MARTINI LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:24

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES DA CRUZ MUNIZ em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:26

Decorrido prazo de MOVEIS MARTINI LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES DA CRUZ MUNIZ em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOVEIS MARTINI LTDA - ME, AVENIDA 13 DE MAIO 2106 SETOR 13 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 EXECUTADO: RAQUEL SOARES DA CRUZ MUNIZ, RUA PARANÁ, 3427 SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7001414-59.2023.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Vistos, etc.. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do sistema SISBAJUD, a consulta resultou infrutífera a tentativa, bem como em consulta ao sistema RENAJUD, não foram localizados veículos em nome da parte executada (espelhos em anexo). Assim sendo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens de propriedade do executado e/ou requeira o que entender de direito para satisfação da dívida. Pratique-se o necessário. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 4 de setembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 19:45

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: MOVEIS MARTINI LTDA - ME Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA - RO13297 Requerido(a): EXECUTADO: RAQUEL SOARES DA CRUZ MUNIZ Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Nova Brasilândia D'Oeste, 17 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000,(69) 34182599 Processo nº: 7001414-59.2023.8.22.0020

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES DA CRUZ MUNIZ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:08

Mandado devolvido sorteio

07/08/2023, 21:18

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES DA CRUZ MUNIZ em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES DA CRUZ MUNIZ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES DA CRUZ MUNIZ em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:53

Juntada de termo de triagem

12/07/2023, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 10:02

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 EXECUTADO: RAQUEL SOARES DA CRUZ MUNIZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO INICIAL EXECUTADO: RAQUEL SOARES DA CRUZ MUNIZ, RUA PARANÁ, 3427 SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Cumpra-se. Nova Brasilândia D'Oestequinta-feira, 6 de julho de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito 7001414-59.2023.8.22.0020 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1- Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2- Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3- Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4- Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 10:42

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 15:13

—

Decorrido prazo de RAQUEL SOARES DA CRUZ MUNIZ em 25/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MOVEIS MARTINI LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA em 14/09/2023 23:59.

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